Medidas Fiscais para Indústria Química
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei complementar que visa a diminuição das alíquotas de tributos para as indústrias química e petroquímica. Essa ação é parte de um regime fiscal especial que deve vigorar até 2027. Com a aprovação, a expectativa é que o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) cresça de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões neste ano. Com essa mudança, o governo busca não apenas aliviar a carga tributária das indústrias, mas também estimular o setor em um momento econômico desafiador.
A proposta agora segue para análise no Senado. Segundo o texto aprovado, as novas alíquotas referentes ao pagamento de tributos federais, como PIS e Cofins, vão vigorar de março a dezembro deste ano, substituindo outras alíquotas que haviam sido vetadas anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido à ausência de previsão de impacto orçamentário.
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no final do ano passado, também inclui vetos e tem como objetivo principal a redução dos custos de produção para o setor químico por meio da diminuição das alíquotas tributárias. O projeto aprovado limita a renúncia fiscal a R$ 2 bilhões para este ano, mas isenta a proposta de critérios que foram recentemente incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alíquotas e Implicações Fiscais
De acordo com o texto vetado anteriormente, as alíquotas previstas eram de 0,67% para PIS e 3,08% para Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, com uma redução para 0,54% e 2,46% ao longo de todo este ano. Já o projeto recentemente aprovado pela Câmara estabelece alíquotas de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins, válidas de março a dezembro de 2024, buscando um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e o incentivo à indústria. Essas novas alíquotas também serão aplicadas à importação dos produtos, incluindo PIS-Importação e Cofins-Importação.
A renúncia fiscal abrangida pelo projeto inclui a compra de nafta petroquímica, parafina e diversos outros produtos químicos utilizados como insumos na produção da indústria. O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), enfatizou que essa proposta possui um caráter transitório, com o intuito de evitar uma descontinuidade abrupta de políticas públicas já estabelecidas, garantindo assim a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor durante este período de transição.
Expectativas e Impacto Fiscal
Segundo Motta, a proposta gera impacto fiscal somente neste ano, com uma renúncia estimada em R$ 3,1 bilhões. Este valor será compensado por um aumento na arrecadação e uma projeção de receita ao longo do ano, o que demonstra a preocupação do governo em não comprometer o equilíbrio fiscal. A aprovação dessa medida é vista como uma tentativa do governo de estimular o setor químico, que enfrenta desafios em meio a um cenário econômico instável, ao mesmo tempo em que promove a arrecadação necessária para a manutenção das contas públicas.
Com essas mudanças, as indústrias do setor poderão se preparar para uma nova fase, onde a redução de impostos pode estimular investimentos e a recuperação da produção. A medida é um reflexo das estratégias do governo para fortalecer a economia e apoiar setores essenciais em tempos de dificuldades.