Preparativos para a Nova Era do Sistema Tributário
O ano de 2026 será um marco decisivo para o sistema tributário brasileiro, com o início do funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Esta fase de transição, conforme anunciado pela Receita Federal, será vital para a adaptação das empresas e contribuintes às novas exigências, embora tenha sido classificada como um “ano de testes”. É importante destacar que, durante este período, haverá movimentação financeira real, com a emissão de notas fiscais que já incluirão novos campos obrigatórios.
Esse grande ensaio geral antecede a extinção de cinco tributos, incluindo três de competência federal: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além deles, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) são administrados pelos estados e municípios, respectivamente.
Embora a extinção desses tributos comece oficialmente em 2027, em 2026 haverá uma alíquota de teste de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa abordagem permitirá que as empresas se adaptem ao novo sistema, garantindo que o montante pago não represente um aumento efetivo da carga tributária, já que será compensado com os valores que as empresas atualmente destinam a PIS e Cofins.
Novas Regras para Emissão de Notas Fiscais
Com a implementação das alíquotas de teste, as obrigações acessórias para as empresas começam imediatamente. É essencial que as empresas ajustem seus sistemas para destacar corretamente a CBS e o IBS nas notas fiscais e preencham os novos campos obrigatórios. A correta classificação fiscal de produtos e serviços se torna crucial, uma vez que erros na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) podem acarretar problemas sérios, como impedimentos na emissão de notas e recolhimentos incorretos.
Além disso, os softwares de gestão fiscal precisarão de adaptações para garantir que as regras tributárias sejam consultadas em tempo real. O não cumprimento das novas exigências pode resultar na rejeição das notas fiscais, paralisação das operações e até autuações futuras.
Flexibilidade e Recomendações da Receita Federal
Recentemente, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que não haverá penalizações imediatas para empresas que não preencherem corretamente as informações de CBS e IBS durante os primeiros meses de 2026. Essa flexibilização se estende até o início do quarto mês após a publicação dos regulamentos. Contudo, é altamente recomendado que os contribuintes cumpram todas as exigências desde janeiro para evitar complicações no futuro.
Preparação para o Split Payment e Mudanças Contratuais
O modelo de split payment, aprovado pelo Congresso, permitirá que o imposto seja separado automaticamente no momento do pagamento, o que poderá alterar significativamente o fluxo de caixa das empresas, uma vez que o montante do imposto não será mais incluído nas contas da empresa, sendo transferido diretamente ao governo. Embora essa mudança só entre em vigor em 2027, é aconselhável que as empresas comecem a se preparar já em 2026.
Outra medida importante é a revisão dos contratos com fornecedores e clientes, além da atualização dos cadastros fiscais e classificações. O correto enquadramento será essencial para garantir a geração e aproveitamento de créditos no novo modelo de não cumulatividade do IVA, que visa eliminar a cobrança em cascata, frequentemente enfrentada por empresas de médio e pequeno porte.
Impactos para Pessoas Físicas e Produtores Rurais
A partir de julho de 2026, pessoas físicas que são consideradas contribuintes habituais do IBS e CBS terão a obrigação de se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa medida, embora não transforme a pessoa física em uma empresa, facilitará a apuração e o controle fiscal.
Os produtores rurais também sentirão o impacto das mudanças, já que aqueles que faturam acima de R$ 3,6 milhões anuais começarão a contribuir com o IVA. A alíquota pode chegar a 28%, um aumento considerável em relação aos 5% atuais. No entanto, sementes e adubos permanecerão isentos, enquanto alimentos e insumos agrícolas terão uma redução significativa de 60% na alíquota geral de IVA.
Conclusão: Preparação é Fundamental
A importação de bens e serviços também passará a ser tributada pelo CBS e IBS, com o objetivo de alinhar a tributação dos produtos importados à dos nacionais. Em 2026, ainda ocorrerá uma fase de testes. Portanto, é de extrema importância que as empresas atualizem seus sistemas, adequem a emissão de notas fiscais e revisem os cadastros e contratos para não enfrentarem dificuldades em 2027, quando os tributos antigos começarem a ser extintos e o novo sistema entrar em operação.
O alerta da Receita Federal é claro: não encare 2026 como um ano de espera. A preparação agora é a chave para evitar complicações e garantir uma transição tranquila para o novo sistema tributário que se aproxima.