Transformações na Regulação do Audiovisual
O ano de 2025 representa um marco significativo na atuação da ANCINE, com foco na regulação e fiscalização do setor audiovisual. A Agência tem dado continuidade ao seu modelo baseado na produção, sistematização e ampla divulgação de dados de mercado, que se tornaram o eixo central de sua política regulatória. O fortalecimento da transparência ativa foi acompanhado por práticas regulatórias modernas e eficientes, que qualificam o diálogo com os agentes do setor e ampliam a capacidade de embasar políticas públicas fundamentadas em evidências.
Transparência e Governança: O Novo OCA e o Anuário Estatístico
O lançamento da nova versão do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) em 2025 marca um passo importante na disponibilização de informações confiáveis e acessíveis. Essa iniciativa reafirma o compromisso da ANCINE com a promoção de dados organizados, fundamentais para fortalecer a governança, qualificar a tomada de decisões de mercado e orientar investimentos. O OCA agora integra informações em quatro áreas principais:
• Painéis Interativos: Para monitoramento e visualização de tendências setoriais;
• Dados Abertos: Base para o desenvolvimento de aplicações, pesquisas e análises;
• Publicações Técnicas: Estudos e relatórios que auxiliam no planejamento e na análise do mercado;
• Anuário Consolidado: Séries históricas que possibilitam estudos comparativos e projeções.
Dados do Setor: Evidências do Crescimento do Audiovisual Brasileiro
Os painéis interativos do OCA representam um dos avanços mais significativos da política de transparência em 2025, ampliando a capacidade de acompanhamento do mercado audiovisual. Os dados revelam um setor em crescimento robusto. Entre os destaques, podemos citar:
• Um recorde histórico de 3.554 salas de cinema em funcionamento, com a adição de 14 novos municípios;
• O market share do cinema brasileiro cresceu de 3,3% em 2023 para cerca de 10% em 2024-2025, impulsionado pela recuperação da Cota de Tela e pela qualidade das produções nacionais;
• Em 2025, 367 filmes brasileiros foram exibidos, atraindo 11,12 milhões de espectadores e gerando R$ 214,99 milhões em receitas;
• O registro de obras audiovisuais brasileiras também atingiu um novo recorde de 3.981 registros, com destaque para o aumento de 9% nas produções nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste;
• O setor de coproduções internacionais viu crescimento, com 124 coproduções entre 2023 e 2025, e 50 obras só em 2024. Além disso, os pedidos de reconhecimento subiram de 56 em 2023 para 140 em 2025;
• No âmbito da TV Paga, as obras brasileiras representaram 22,3% do tempo total da grade em 2025, comparado a 19,8% em 2024.
Regulação Eficiente e Adaptável
A modernização de regras e procedimentos tem sido essencial para o fortalecimento do setor. Um exemplo disso é a renovação da Cota de Tela Cinematográfica pela Lei n° 14.814/2024. A definição e os parâmetros da Cota de Tela foram precedidos por consultas ao setor e estudos técnicos conduzidos pela ANCINE, que incluem a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para um acompanhamento contínuo. Após a publicação do Decreto n° 12.323/2025, a Agência planeja iniciar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar a eficácia da Instrução Normativa ANCINE n° 170/2024, focando em incentivos para a exibição de obras brasileiras.
Abordagem Responsiva e Combate à Pirataria
Em 2025, a ANCINE consolidou o uso de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) como instrumentos de regulação responsiva, permitindo ajustes de condutas irregulares através de soluções negociadas. Essa abordagem reforça a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória. Além disso, a ampliação das competências da ANCINE pela Lei n° 14.815/2024 fortaleceu o combate à pirataria. Em 2025, a Agência implementou projetos que resultaram no bloqueio de 30 serviços ilegais, abrangendo diversas plataformas e conteúdos, o que levou a uma redução de até 73,6% no acesso a esses serviços.
Cinema Acessível e Projetos de Inclusão
Outro destaque de 2025 foi o projeto Cinema Brasileiro de Todos e para Todos, desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD). Este projeto promoveu experiências de cinema acessível, realizando eventos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, com a participação de aproximadamente 400 pessoas. As sessões foram adaptadas para pessoas com deficiência auditiva e visual, buscando ampliar o acesso ao cinema e incorporar a escuta do público nas normativas de acessibilidade.
Planejamento para o Futuro: Agenda Regulatória 2026-2027
As iniciativas de 2025 também focaram na preparação da Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026-2027, que visa a definição de prioridades e a consolidação de uma regulação participativa e alinhada com os desafios do setor audiovisual contemporâneo. A proposta será debatida pela Diretoria Colegiada em 2026, refletindo o compromisso da Agência com um modelo regulatório transparente e orientado por dados.