Um Marco para a Saúde Pública
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um anúncio significativo nesta terça-feira (7/4) ao regulamentar a profissão de sanitarista durante um evento comemorativo ao Dia Mundial da Saúde, realizado na Fiocruz, no Rio de Janeiro. Estima-se que aproximadamente 30 mil profissionais estejam habilitados para solicitar o registro, conforme os critérios estabelecidos no decreto. Essa iniciativa representa um avanço estratégico no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e consolidando as políticas públicas de saúde no Brasil, incluindo vigilância epidemiológica, planejamento de políticas e gestão de serviços de saúde.
O decreto nº 12.921, datado de 6 de abril de 2026, regulamenta a Lei nº 14.725, sancionada em 16 de novembro de 2023 e de autoria de Padilha, quando atuava como deputado. Este ato formaliza o registro profissional dos sanitaristas. Conforme o texto, o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), será incumbido do registro. A secretaria terá a responsabilidade de definir o processo de solicitação, incluindo a documentação necessária.
Compromisso com a Saúde Pública
“Hoje, no Dia Mundial da Saúde, uma data simbólica, o presidente da República publicou um decreto que permite ao Ministério da Saúde formalizar o registro dos sanitaristas no Brasil. Tenho orgulho de ser o autor dessa lei, sancionada pelo presidente Lula. Como ministro da Saúde, é uma honra participar da regulamentação e entregar o primeiro registro de sanitarista na Escola Nacional de Saúde Pública, nossa grande instituição de formação na área”, ressaltou Padilha.
No mesmo evento, o ministro entregou o primeiro registro oficial à professora Maria Cecília Minayo, reconhecendo sua contribuição na formação de sanitaristas em todo o país. A regulamentação sinaliza o compromisso do Governo Brasileiro com a qualificação da gestão em saúde, promovendo o acesso e a melhoria das condições sanitárias da população.
“Esse é um passo crucial que garante maior segurança institucional e reconhece a importância de uma categoria essencial no planejamento e na implementação de respostas eficazes aos desafios sanitários que enfrentamos no Brasil”, afirmou Felipe Proenço, secretário da SGETS/MS.
Como Solicitar o Registro
Para obter o registro profissional de sanitarista, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Os solicitantes precisarão informar seus dados de identificação e CPF, além de anexar um documento de identidade válido. A solicitação deve incluir ainda documentos que comprovem a qualificação profissional, como diploma de graduação nas áreas de saúde coletiva ou saúde pública, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou títulos de mestrado e doutorado nessas áreas.
Diplomas obtidos no exterior também são aceitos, desde que revalidados no Brasil. Certificados de residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva ou saúde pública, diplomas de graduação complementados com especialização nestas áreas ou comprovantes de experiência prática em atividades relacionadas também podem ser apresentados para a solicitação.
Entenda a Lei que Regula a Profissão de Sanitarista
O decreto nº 12.921, de 6 de abril de 2026, é um documento que reflete a importância da regulamentação da profissão de sanitarista, estabelecendo diretrizes que visam fortalecer a atuação dos profissionais em prol da saúde pública no Brasil. Conheça mais sobre essa legislação e seu impacto na saúde coletiva.