Senadores Debatem Repasses Públicos para Escolas de Samba
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal está em processo de convocação de três ministros do governo para prestarem esclarecimentos sobre os repasses financeiros destinados às escolas de samba para o Carnaval carioca. A votação dos requerimentos de convocação está agendada para esta terça-feira (24), às 10h.
O pedido partiu do senador Dr. Hiran (PP-RR), que levanta questionamentos sobre a transparência e o interesse público na alocação desses recursos. Ele sugere ouvir os seguintes ministros:
- Gustavo Feliciano, ministro do Turismo (REQ 7/2026 – CTFC);
- Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social (REQ 6/2026 – CTFC);
- Margareth Menezes, ministra da Cultura (REQ 8/2026 – CTFC).
Além dos ministros, Dr. Hiran também propõe convidar Marcelo Freixo, diretor-presidente da Embratur (REQ 5/2026 – CTFC), para que explique os critérios técnicos utilizados na fiscalização e na distribuição dos recursos financeiros.
Nos documentos apresentados, o senador destaca que 12 agremiações receberam um total de R$ 12 milhões do Poder Executivo em 2026. A transferência, conforme os registros, foi realizada por meio de um acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Proposta de Fiscalização do Curso de Medicina
Além dessa pauta, a CTFC também poderá deliberar sobre uma proposta de fiscalização e controle (PFS 5/2025) que visa analisar a legalidade do processo seletivo para o curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Este processo contempla vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Os alunos contemplados, que incluem assentados, acampados e quilombolas, foram aprovados em 2025 para uma turma especial do curso.
Dr. Hiran justifica a proposta destacando que existe uma possível afronta ao princípio da universalidade do ensino, defendendo que todos os estudantes devem ter acesso igualitário às oportunidades educacionais. Para apoiar a análise, ele propõe a participação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta de fiscalização conta com o apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), que também compartilha preocupações quanto à equidade no acesso à educação superior no país.