Percentuais de Vagas Reservadas
O Ministério da Defesa anunciou, na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), uma nova portaria que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos das escolas de formação de militares, além de processos seletivos para o serviço militar temporário de voluntários. Segundo a Portaria GM-MD nº 1.286/2026, as reservas são assim distribuídas: 25% do total de vagas para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
O texto da portaria destaca que, caso não haja candidatos quilombolas suficientes, as vagas sobrantes serão redistribuídas para os indígenas, e vice-versa. Isso busca garantir que a política de inclusão funcione mesmo diante da falta de inscritos de determinadas etnias.
Validação da Autodeclaração
A validação da autodeclaração dos candidatos será realizada por meio de uma conferência de dados complementares. Para os indígenas, poderão ser solicitados documentos que comprovem a residência em comunidades específicas, como a comprovação emitida por instituições de ensino indígena, por órgãos de saúde indígena ou pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
No que diz respeito aos quilombolas, os candidatos deverão apresentar uma declaração que ateste seu pertencimento étnico, a qual deve ser assinada por pelo menos três lideranças da comunidade, além de uma certificação da Fundação Cultural Palmares, que reconheça a localidade como de quilombolas.
Comissões Recursais nos Concursos
Ainda de acordo com a nova diretriz, os editais dos concursos terão que incluir a formação de comissões recursais. Estas comissões serão compostas por três membros que não fazem parte da comissão responsável pela confirmação das autodeclarações. As decisões das comissões levarão em consideração diversos fatores, garantindo uma análise justa das candidaturas.
Essa iniciativa do Ministério da Defesa é uma resposta às demandas sociais por maior inclusão e diversidade nas forças armadas, refletindo um compromisso com a igualdade de oportunidades e a valorização das culturas indígena e quilombola. A medida, sem dúvida, representa um passo importante para a construção de um ambiente mais justo e representativo dentro das instituições militares.