Desafios no Senado para 2026
No início de fevereiro, o Senado retoma suas atividades com um tema central: a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, Messias enfrenta resistência, principalmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados. Eles preferiam Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como indicado.
Alcolumbre tentou estabelecer um cronograma ágil para a análise da nomeação, mas o governo optou por atrasar a sabatina, visando ganhar tempo para contornar a oposição no Senado. Essa manobra busca evitar uma possível derrota em um tema tão sensível como a indicação para o STF.
Para que Messias assuma o cargo, ele precisará passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ser submetido a votações secretas tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. Esse impasse na nomeação tem contribuído para um distanciamento nas relações entre o presidente do Senado e o Planalto, especialmente com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro assunto em pauta na CCJ é a proposta de revisão da Lei do Impeachment, que teve sua discussão adiada após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação vigente desde 1950. Os senadores decidiram aprofundar o debate sobre o tema ao reiniciarem os trabalhos em 2026.
A CNN confirmou que essa decisão foi fruto de diálogos entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, e outros senadores, além de ministros da Corte. A avaliação predominante é que não há urgência em votar a mudança na legislação, o que justifica um debate mais aprofundado antes da votação na CCJ.
Plano Nacional de Educação em Foco
No campo educacional, o Senado irá discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), que já foi aprovado na Câmara no final de dezembro. Este plano estabelece prioridades e metas para a educação em todo o Brasil pelos próximos dez anos. Entre os objetivos previstos, estão a promoção da alfabetização, a garantia de acesso à internet nas escolas públicas, a universalização do acesso à educação e o aumento dos investimentos em educação em relação ao PIB.
Pautas Pendentes e Propostas em Debate
Os debates em 2026 também herdarão pautas que ainda não conseguiram avançar. Um exemplo disso é o projeto que legaliza os jogos de azar no país e a operação de cassinos. Apesar de ter sido pautado com regime de urgência por Alcolumbre na última sessão do ano passado, a proposta foi rejeitada com 36 votos contra 28.
Embora o texto tenha sido aprovado pela Câmara, ainda carece do apoio necessário no Senado e enfrenta forte resistência da bancada evangélica. A proposta foi aprovada pela CCJ em 2024, sob a presidência de Alcolumbre, mas ainda aguarda votação no plenário.
Além disso, o cenário eleitoral também traz desafios, com propostas sobre a legislação eleitoral estagnadas no Senado. Estão paradas no plenário questões como o novo Código Eleitoral e a PEC que propõe o fim da reeleição, ambas já aprovadas na CCJ em 2025.
Enquanto o fim da reeleição é um tema controverso entre os políticos, o novo Código Eleitoral foi aprovado com alterações de última hora que não contam com consenso, como o uso do comprovante impresso do voto. A PEC que visa acabar com a escala 6×1 foi aprovada recentemente na CCJ e segue para análise do plenário em 2026, sendo uma prioridade para o governo, assim como a Câmara também está avaliando o tema.
Comissões de Inquérito e Novos Desafios
As atividades do Senado também estarão focadas nas comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado deve durar até abril e contará com a presença de governadores e secretários de segurança pública em suas audiências. Por sua vez, a CPMI do INS, que investiga fraudes nos benefícios de aposentados, busca estender suas atividades por mais 60 dias, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Enquanto isso, a oposição planeja protocolar um novo pedido de CPI para investigar fraudes no Banco Master, com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) já contando com as assinaturas necessárias. A responsabilidade de convocar a sessão conjunta para discutir essa nova CPMI recai sobre Alcolumbre, que preside o Congresso.
As discussões no Senado em 2026 prometem ser intensas, com pautas relevantes para a política e sociedade brasileira.