Aprovação Unânime na Alepe
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convocou uma sessão extraordinária para a deliberação de projetos enviados pela governadora Raquel Lyra, com caráter de urgência. A reunião está agendada para a próxima segunda-feira, 5 de janeiro, às 10h. Todos os 25 deputados presentes aprovaram a convocação, refletindo um consenso em torno da necessidade de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
No cerne da pauta, questões que envolvem a recomposição de instrumentos de gestão orçamentária têm gerado debates acalorados. Entre as propostas, está o remanejamento de até 20% do orçamento fiscal e maior flexibilidade no uso de fundos estratégicos, como o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o consórcio de transportes.
Implicações e Debates sobre Autonomia
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à retirada da autorização para que outros poderes realizem remanejamentos de seus orçamentos, o que pode redimensionar o equilíbrio institucional estabelecido em dezembro. Essa mudança reacende o debate sobre os limites entre a autonomia dos poderes e a governabilidade necessária para a implementação das políticas públicas. O governo, por sua vez, busca acelerar a entrega de resultados e assegurar a execução eficiente das ações planejadas para 2026, um ano crucial que poderá determinar a continuidade ou não da gestão da governadora Raquel.
Respostas e Críticas
Em resposta à convocação, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), manifestou-se contra parte dos projetos enviados pelo Executivo, defendendo que certas propostas deveriam ser analisadas pela Procuradoria Legislativa. Segundo Porto, isso se deve à sensibilidade jurídica e aos trâmites legislativos, envolvendo principalmente uma proposta de alteração da LOA 2026 e outra que trata do repasse excepcional de recursos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Novidades sobre o IPVA 2026
Além das discussões orçamentárias, o Governo de Pernambuco anunciou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. A alíquota permanece em 2,4%, a menor do Nordeste, com opções de pagamento a partir de fevereiro, podendo ser parcelada em até dez vezes ou quitada em cota única com 7% de desconto. As novidades incluem isenção para veículos com mais de 20 anos de fabricação e a manutenção de benefícios para categorias como motos, caminhões, ônibus, veículos a GNV, elétricos, pessoas com deficiência (PCDs) e mototaxistas.
Troca de Alianças no Cenário Político
O cenário político em Pernambuco mostra movimentos interessantes nas alianças. Enquanto a governadora Raquel Lyra recebeu apoio de dois prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), o prefeito do Recife, João Campos, também está atraindo aliados, como o prefeito de Santa Cruz, Cachoeira. A expectativa é que neste domingo (4), o prefeito de Pedra, Júnior Vaz, declare apoio a Campos, demonstrando a dinâmica em constante mudança entre os líderes locais.
Frase do Dia
Em uma declaração impactante, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou: “Jamais trocaria minha honra por um emprego na burocracia pública”, após ser convocado a retornar à Polícia Federal.
Rápidas
No primeiro programa “Ponto de Encontro” de 2026, o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, será o convidado. A entrevista será exibida neste domingo (4), a partir das 12h. Em Jaboatão dos Guararapes, a Câmara Municipal, presidida por Getúlio Belém, encerrou 2025 devolvendo mais de R$200 mil aos cofres públicos, um feito inédito na última duas décadas. Por fim, o vereador Eduardo Moura (Novo) anunciou que o pedido de impeachment do prefeito do Recife, João Campos, já conta com 11 assinaturas da oposição, precisando de apenas mais duas para ser protocolado na Câmara Municipal.