Novas Vagas e Reformas no Sistema Prisional
O Governo do Estado de Pernambuco está dando um passo importante na modernização do sistema prisional, com a construção de 5.754 novas vagas. Desse total, 2.754 vagas estão sendo criadas no Complexo de Araçoiaba, enquanto as outras 3 mil estão distribuídas nas unidades 3, 4 e 5 do Presídio de Itaquitinga. As obras previstas para esses estabelecimentos prisionais devem ser finalizadas até agosto deste ano. Em Caruaru, a Penitenciária Juiz Plácido de Souza também passará por ampliação, com a inclusão de 155 novas vagas. Entre 2015 e 2022, a criação de vagas foi bem mais modesta, com apenas 1.858 novas oportunidades surgindo nesse período.
“O investimento em uma estrutura física adequada nas unidades prisionais é imprescindível. Somente assim conseguiremos atingir a desejada ressocialização, oferecendo espaços dignos e respeitando os direitos humanos e os preceitos da justiça. Estamos lidando com essa questão com coragem e por meio de ações inéditas”, declarou a governadora Raquel Lyra. Ela ainda destacou que, em 2025, foi decidido desativar a Penitenciária Professor Barreto Campelo, situada em Itamaracá, atendendo a uma demanda antiga da população do Litoral Norte, além de fechar um dos presídios que integravam o Complexo Prisional do Curado. Apesar do fechamento de algumas unidades, a intenção do governo é investir na construção de novos espaços prisionais.
Demolição e Melhoria das Condições Prisionais
A Penitenciária Professor Barreto Campelo, que ficou em funcionamento por 50 anos, já iniciou seu processo de demolição. Essa decisão foi motivada pelas condições insustentáveis da estrutura, que apresentava pavilhões deteriorados, além de falhas nos sistemas hidráulico e de esgoto, colocando em risco a segurança e a administração do local. O governo também planeja anunciar um projeto de turismo para a área onde a penitenciária estava instalada. O fechamento do Presídio Asp. Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), localizado no Complexo do Curado, no Recife, também foi necessário devido às precárias condições do imóvel.
O desmantelamento de unidades com condições inadequadas é um dos focos do governo; em 2025, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 12 cadeias públicas foram fechadas. Os detentos foram transferidos para outras unidades, o que resultou na diminuição dos custos operacionais e permitiu uma melhor distribuição do efetivo da Polícia Penal.
Ressocialização e Qualificação no Sistema Penitenciário
“A criação de novas vagas, juntamente com as melhorias nas estruturas das unidades existentes, aliadas a investimentos em educação, trabalho e capacitação profissional, são fundamentais para a ressocialização dos detentos. É nesse sentido que o Governo de Pernambuco está atuando: investindo nos pilares da reintegração social”, afirmou Paulo Paes, Secretário de Administração Penitenciária do estado.
As ações do programa Juntos pela Segurança também incluem a nomeação de policiais penais — em dezembro do ano passado, mais 300 policiais foram incorporados ao efetivo. Além disso, ações voltadas à qualificação das Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) estão em andamento, com a instalação das primeiras fábricas no sistema penitenciário de Pernambuco. Em setembro de 2025, a Seap inaugurou a 23ª unidade escolar dentro do sistema, ampliando as oportunidades de educação para os internos.