Investigação sobre Acessos Ilegais
O Supremo Tribunal Federal (STF) denunciou a ocorrência de diversos acessos ilícitos a dados fiscais de ministros e seus familiares, embora não tenha revelado a identidade dos responsáveis pelos dados vazados. De acordo com informações apuradas pelo jornal Valor Econômico, as informações obtidas de forma ilegal estariam vinculadas à advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, cujo escritório de advocacia firmou contrato com o banco Master. Além disso, um filho de outro ministro também estaria entre os alvos da investigação.
Os mandados de busca e apreensão foram executados em diversos estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A motivação dos acessos ainda está sendo investigada pela Receita Federal e pelos responsáveis pelo inquérito, podendo estar relacionada a um esquema de venda de dados ou a motivações políticas.
Alvos da Operação da Polícia Federal
Entre os indivíduos investigados pela Polícia Federal estão Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita; Ricardo Mansano de Moraes, auditor fiscal da Receita; Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social; e Luciano Pery dos Santos, também técnico do Seguro Social em Salvador.
O ministro Moraes determinou medidas cautelares, incluindo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos servidores. Além disso, eles estão sujeitos a recolhimento domiciliar noturno e em finais de semana, usando tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a comarca onde residem e afastamento imediato de suas funções na Receita e no Serpro.
Até o fechamento desta edição, o Valor não obteve resposta das defesas dos quatro servidores envolvidos.
Constatações do STF e da Receita Federal
O STF informou que foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita, seguidos de vazamentos de informações sigilosas. Um relatório enviado pela Receita ao STF indicou a existência de um “bloco de acessos cuja análise não revelou justificativa funcional”. Essa constatação levou Moraes a exigir que a Receita rastreasse se dados de ministros, familiares e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram acessados de forma irregular.
A Receita Federal analisou a possibilidade de vazamentos envolvendo cerca de 100 pessoas, incluindo os dez ministros do Supremo e seus familiares, como pais, filhos e cônjuges. As buscas realizadas nesta terça-feira foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou sobre a possível violação do sigilo funcional por parte dos servidores da Receita. A PGR também indicou que outras infrações podem ter ocorrido, visto que os dados fiscais teriam sido utilizados para gerar “suspeitas artificiais” contra membros do STF.
Implicações e Críticas
O caso não se limita à violação do sigilo fiscal individual; segundo a PGR, a manipulação de informações sigilosas de autoridades públicas, sem contexto e controle jurisdicional, tem sido usada para criar suspeitas infundadas, dificultando a defesa dos envolvidos.
A Receita Federal se posicionou em duas notas acerca das investigações. Na primeira, enfatizou sua intolerância a desvio de dados relacionados ao sigilo fiscal e revelou que já estava apurando acessos indevidos a informações de ministros e seus familiares. A segunda nota esclareceu que, até o momento, não foram encontrados acessos irregulares aos dados do procurador-geral, Paulo Gonet, e de seus familiares.
Reações e Polêmicas no STF
Essa investigação ocorre em meio à crise desencadeada pela liquidação do banco Master e investigações sobre um esquema de fraude bilionário. A contratação do escritório de Viviane Barci pelo banco, no montante de R$ 3,6 milhões mensais, trouxe à tona novas controvérsias. Integrantes do STF expressaram divergências sobre a ordem de Moraes, com alguns argumentando que a decisão carece de base legal e que sua abrangência é excessiva, atingindo os dez membros da Corte.
Um ministro criticou a ordem, classificada como uma forma de “quebrar o sigilo em causa própria” e assediar a vida de diversos cidadãos. Outros, no entanto, defenderam a posição de Moraes de investigar possíveis quebras de sigilo, ressaltando que o momento para tal ação não poderia ser mais delicado, uma vez que o STF já enfrenta críticas e uma crise interna. Moraes não se pronunciou sobre as reações até o encerramento desta reportagem.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou sua preocupação com as medidas cautelares impostas aos servidores, afirmando que a apuração deve respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência. A entidade ressaltou que sanções severas requerem fundamentação forte e evidências robustas, especialmente quando as investigações ainda estão em fase inicial.