Superpoderes e Sucessão na Alerj
No último ato de Cláudio Castro como governador do Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual da Casa Civil recebeu superpoderes que permitiram a aliados do ex-governador influenciar diretamente na sucessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e na disputa pelo mandato-tampão no Palácio Guanabara. A decisão, tomada na segunda-feira, foi suspensa pela Justiça na noite da última quinta, que alegou que a medida conferia à pasta competências que deveriam ser exclusivas do governador, como controle sobre nomeações e exonerações em diferentes esferas do Executivo.
Entre a segunda-feira e a quarta-feira, foram publicadas 125 exonerações no Diário Oficial, assinadas pelo novo secretário Marco Simões, que substituiu Nicola Miccione, um indicado de confiança de Castro. As exonerações afetaram principalmente órgãos como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, ligados ao deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), que foi preso novamente na terça-feira. A pressão para as exonerações era clara, e fontes do governo confirmaram que os superpoderes buscavam facilitar um rearranjo na distribuição dos cargos estatais, sem passar pela aprovação do governador interino, Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça.
Logo após a rápida eleição que colocou o deputado Douglas Ruas (PL) na presidência da Alerj, membros da oposição relataram uma série de exonerações que pareceram represálias contra aqueles que não votaram a favor do candidato apoiado pelo governo. A distribuição das vagas abertas parecia ser direcionada à base governista, como parte de um jogo político para garantir os votos necessários a Ruas.
Pressões e Retaliações
O deputado Vitor Júnior (PDT), que foi um dos responsáveis pelos pedidos que resultaram na suspensão das votações na Alerj, declarou que as mudanças nos cargos das secretarias tornaram-se uma moeda de troca. Ele alertou que a pressão também se estendeu aos prefeitos, que foram instados a garantir que seus aliados votassem em Ruas. Relata ainda que, além das exonerações no Executivo, membros de seu partido também foram removidos de posições na própria Alerj.
“Estamos presenciando uma corrida para assumir o controle da máquina do estado. A presidência da Alerj confere ao deputado uma posição na linha sucessória do governo, ampliando assim seu poder. O que estamos observando é um uso da estrutura para pressionar deputados e prefeitos”, afirmou Vitor Júnior.
Em nota, o governo do Estado do Rio refutou qualquer alegação de que as exonerações foram motivadas por vínculos políticos ou retaliações direcionadas a membros do partido de Vitor Júnior. A Secretaria da Casa Civil enfatizou que todos os atos de nomeação e exoneração seguem um rigoroso fluxo administrativo e são pautados pelas necessidades da gestão.
Decisões Judiciais e Consequências
O decreto assinado por Castro limitava a atuação da Casa Civil, permitindo ao responsável por essa secretaria nomear e exonerar para todos os cargos, exceto secretários e presidentes de autarquias. Contudo, a Justiça determinou a suspensão dessa medida, com a desembargadora Cristina Tereza Gaulia destacando que a gestão orçamentária é uma função essencial do governador e não pode ser delegada de maneira indiscriminada. Essa decisão, segundo a magistrada, é crucial em momentos de instabilidade política como o que o Rio enfrenta atualmente.
Apesar da suspensão, informações indicam que deputados que concordaram em apoiar Ruas já começaram a receber cargos em órgãos como o Detran-RJ e a Secretaria de Educação. Além disso, um almoço realizado no restaurante Assador Rios, no Flamengo, reuniu deputados antes da convocação para a eleição, onde supostamente foi dito que perderiam espaços no governo caso não apoiassem Ruas.
Membros da Assembleia Legislativa afirmam que aqueles que não se alinharam com Douglas Ruas foram informados sobre cortes em verbas, um movimento que seria natural dado o contexto político, mas que ainda assim gera preocupações acerca da pressão sobre os parlamentares.
Próximos Passos e Investigação
Em resposta ao que consideram práticas irregulares, o PDT, junto com outros partidos da oposição, está articulando novas ações judiciais com o intuito de averiguar o uso da máquina pública e a possibilidade de que a próxima eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto. Essa medida visa proteger os parlamentares de possíveis retaliações.
Além disso, a Alerj deu início a um processo de desmantelamento da estrutura ligada a Bacellar ao exonerar, em um único ato, dezenas de assessores que atuavam em seu gabinete. A decisão, formalizada no Diário Oficial, afetou 34 assessores, desde a chefia até as funções administrativas. A ação foi tomada em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a execução imediata da perda do mandato de Bacellar.
Entre os exonerados está Márcio Bruno Carvalho de Oliveira, um associado próximo de Bacellar que foi retirado de seu cargo em um momento em que ele enfrentava investigações da Polícia Federal. O clima político continua tenso, e as movimentações recentes indicam que a luta pelo controle das estruturas de poder no Rio de Janeiro está longe de chegar ao fim.