Suspensão da cobrança de pedágio na RS-130
A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) está proibida de cobrar pedágio no trecho do Vale do Taquari enquanto a ponte que liga Muçum a Encantado, na RS-129, permanecer interditada. A decisão foi assinada pela juíza Nara Cristina Neumann Cano, da Vara Estadual de Ações Coletivas, na segunda-feira (17), e passa a valer assim que a EGR for oficialmente notificada.
Multa e exigências para recuperação da ponte
O ponto de cobrança afetado fica na RS-130, em Encantado. Caso a empresa publique cobranças indevidas durante a interdição, deverá pagar multa de R$ 30 mil por cada ocorrência. Além disso, a juíza determinou que a EGR apresente, em até 15 dias, um plano detalhado para recuperar a ponte, incluindo cronograma das obras e implementação de uma rota alternativa para o tráfego entre os municípios.
O risco de danos é real e imediato. A interdição afeta diariamente a economia local, prejudicando o escoamento da produção, o abastecimento do comércio, o acesso a serviços essenciais como saúde e educação, além da sobrevivência de empresas e trabalhadores. Cobrar pedágio nesse cenário só intensifica o impacto financeiro sobre a população e o setor produtivo, que já enfrentam custos extras com desvios.
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Reação da CDL e da EGR
A ação foi movida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum, que destaca os prejuízos econômicos e sociais gerados pela manutenção da tarifa durante a interrupção da principal ligação entre as cidades, especialmente para o comércio local. A decisão ainda pode ser contestada judicialmente.
Por sua vez, a EGR informou que ainda não foi oficialmente notificada da suspensão da cobrança, mas garante que irá cumprir a determinação assim que receber a notificação e que também recorrerá da decisão.
Condições da ponte e alternativas de tráfego
A ponte foi interditada em 24 de julho após um pilar apresentar risco de colapso. As obras de recuperação já estão em andamento, com previsão de liberar o trânsito de pedestres e veículos leves até a primeira quinzena de setembro. Para veículos maiores, a liberação está prevista para o final do próximo mês.
Enquanto a ponte estiver fechada para veículos, motoristas devem usar uma rota alternativa a partir da rótula no km 97 da RS-130, no acesso a Roca Sales, passando pelo centro da cidade e retornando à RS-129 pela rótula no km 82, em Muçum. Para pedestres, o governo do Estado oferece um serviço emergencial de travessia por embarcação no Rio Guaporé, funcionando das 6h30 às 18h30, inclusive aos fins de semana e feriados.