Impasse Judicial Sobre o Curso de Medicina do Pronera
Na última terça-feira, 10 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que tem sua sede em Recife, recebeu um pedido para a suspensão imediata do curso de medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Este curso é especialmente voltado para a população quilombola e para jovens de áreas rurais e está sendo oferecido em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus de Caruaru, situado no Agreste pernambucano. A Quarta Turma do TRF-5 decidiu acatar parcialmente o pedido. Assim, a suspensão foi imposta, mas apenas após a conclusão do primeiro semestre letivo, programado para terminar no dia 30 de junho deste ano. É importante notar que essa decisão é liminar e pode ser revista a qualquer momento.
A UFPE já manifestou sua intenção de recorrer contra a decisão do TRF-5. O reitor Alfredo Gomes, em nota à imprensa, enfatizou: “A educação é um direito e a universidade vai defender sua autonomia para oferecer educação pública de qualidade”. Na aula inaugural, realizada em dezembro do ano anterior, Gomes destacou que “aqueles que acreditam na educação e estão comprometidos com a luta contra as desigualdades sociais e econômicas devem enxergar a educação como um meio para romper ciclos viciosos”, fazendo um apelo para que outras instituições também promovam a democratização de cursos que frequentemente são considerados elitizados.
A Ação Judicial e seu Contexto Político
A ação que chegou ao TRF-5 foi movida pelo político e médico Tadeu Calheiros, vereador do Recife e membro do MDB. O processo original tramita na 9ª Vara Federal de Pernambuco, onde Calheiros conquistou, em setembro, uma liminar que suspendia o processo seletivo para o curso. Após a derrubada dessa liminar, o impasse persistiu durante semanas, atrasando o início do curso, que finalmente teve suas aulas iniciadas em dezembro. O caso aguarda um julgamento definitivo na 1ª instância da Justiça Federal, enquanto Calheiros também protocolou um agravo no TRF-5, buscando derrubar a decisão temporária da 9ª Vara.
Enquanto isso, em Caruaru, os 80 jovens rurais que estão matriculados no curso de medicina continuam suas atividades. Entretanto, Tadeu Calheiros celebrou a decisão do tribunal. “Comprometi-me a combater o absurdo que foi a abertura deste curso voltado ao Pronera no campus de Caruaru. (…) A proposta fere diversos princípios, desde a seleção inadequada até um ‘viés de público’”, comentou nas redes sociais. O vereador já havia classificado a criação da turma como “absurda” e “bizarra” anteriormente.
Quem é Tadeu Calheiros?
Tadeu Calheiros possui formação em medicina por uma universidade pública estadual e se especializou em oncologia. Com um patrimônio estimado em mais de um milhão de reais, ele possui vínculos com outros médicos em sua família. De acordo com informações fornecidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024, seus bens declarados totalizavam R$ 1,46 milhão, englobando aplicações financeiras, três veículos e imóveis localizados em áreas nobres do Recife e em Tamandaré. Além disso, desde 2020, Calheiros ocupa o cargo de vereador, recebendo mensalmente R$ 37,8 mil dos cofres públicos.
Até o fechamento desta matéria, tentativas de contato com o vereador para uma declaração não obtiveram resposta, mas o espaço permanece aberto para seu pronunciamento.
Procedimentos Judiciais e Críticas ao Processo Seletivo
A Quarta Turma do TRF-5, composta por três desembargadores, apresentou posições diversas: um voto contrário à suspensão, um favorável e um terceiro que sugeriu a suspensão apenas ao final do semestre letivo. Até o momento, a liminar do TRF-5 não foi publicada com os fundamentos dessa decisão. O mérito da ação ainda requer julgamento na 1ª instância, com possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a disputa continuar.
No que diz respeito aos critérios de seleção, Calheiros argumenta que eles foram insuficientes e que o processo pode ter favorecido interesses pessoais, referindo-se a possíveis “amigos do rei”, em vídeos postados em suas redes sociais. Os cursos do Pronera são financiados com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e têm como foco jovens e adultos que residem em áreas de reforma agrária.
A seleção dos 80 alunos para o curso de medicina consistiu em duas etapas: análise do histórico escolar do ensino médio, focando nas notas de língua portuguesa, biologia e química, além de uma redação presencial. O processo incluiu cotas para candidatos de escolas públicas, de baixa renda, além de pessoas negras e com deficiência. Vale ressaltar que a turma de medicina não interfere nos processos seletivos tradicionais de graduação via Sisu.
Histórico do Pronera e sua Importância
O edital de seleção do curso de medicina do Pronera na UFPE estipula que podem se candidatar pessoas residentes em assentamentos reconhecidos ou criados pelo Incra, além de acampados e assentados devidamente cadastrados. O Pronera, estabelecido em 1998 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, visa reduzir as desigualdades no acesso à educação e democratizar as oportunidades proporcionadas pela formação universitária em comunidades rurais. Ao longo de quase três décadas, o programa formou mais de 200 mil estudantes, abrangendo áreas como agronomia, agroecologia, pedagogia e administração. Esta é a primeira vez que o Pronera oferece um curso de medicina.