Suspensão do Pregão Eletrônico para o São João de 2026
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou ao portal Jamildo.com que propôs a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026, destinado à contratação de estruturas, sonorização e iluminação do tradicional São João de 2026 em Caruaru. Com um valor estimado em R$ 15,5 milhões, o certame tinha sua retomada programada para a próxima sexta-feira (10).
A recomendação surgiu da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, após uma análise técnica que apontou “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. Entre as questões levantadas, destaca-se a aplicação de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 24,92% de forma linear sobre todo o contrato, incluindo itens que envolvem apenas a locação de equipamentos.
O promotor de Justiça, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, também identificou falhas no modelo de contratação, especialmente pela adoção do critério de menor preço global para serviços distintos. Essa abordagem, segundo o MPPE, favorece a atuação de empresas intermediárias e possibilita a subcontratação de até 70% do objeto do contrato.
Outro ponto crítico abordado na recomendação é a aglutinação de serviços diversos em um único lote. O edital exige que uma única empresa seja responsável por funções que vão desde a locação de estruturas, som e iluminação até obras de engenharia, como a pavimentação de calçadas. Para o MPPE, essa modelagem reduz a competitividade e pode prejudicar a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Além disso, foram apontadas cláusulas vistas como restritivas, como a proibição do somatório de atestados técnicos e exigências que foram consideradas desproporcionais para o setor audiovisual. Essa situação levanta preocupações sobre a transparência e a justiça no processo licitatório.
A recomendação do MPPE solicita que a Fundação de Cultura de Caruaru e a Prefeitura realizem ajustes no edital, que incluem o parcelamento do objeto em lotes independentes e a revisão das planilhas orçamentárias, visando uma maior eficiência no uso dos recursos públicos.
O município possui um prazo de 48 horas para informar se acatará as medidas propostas. A recomendação foi oficialmente publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na última terça-feira (14), evidenciando a atenção do órgão em garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a lisura nos processos licitatórios.