Articulação entre Poderes para Lutar Contra o Feminicídio
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, organizou, nesta quarta-feira (4), um encontro que reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também estiveram presentes representantes do sistema de Justiça e da rede de proteção social, todos focados na discussão de medidas integradas para o combate ao feminicídio e para o fortalecimento da Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio no estado.
Realizada no gabinete da presidência do TCE-AC, a reunião teve como objetivo coordenar ações institucionais para garantir que as crianças e adolescentes que sofrem com as consequências do feminicídio recebam a assistência necessária e o acompanhamento adequado.
Entre os participantes, estavam a diretora da Escola de Contas do TCE-AC, conselheira Naluh Gouveia, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, e a juíza de Direito da Vara de Apoio à Jurisdição (VAJUR), Evelin Campos Cerqueira Bueno. Também marcaram presença a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, e representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Compromisso Institucional no Combate ao Feminicídio
O Tribunal de Contas considera a pauta uma prioridade, especialmente neste mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. A instituição reafirma seu compromisso em defender a vida e os direitos das mulheres.
A iniciativa é liderada por Dulce Benício e conta com o apoio da conselheira Naluh Gouveia, que tem se dedicado à articulação institucional para um aprofundamento técnico sobre o tema. Segundo Dulce, o enfrentamento ao feminicídio requer respostas estruturadas por parte do Estado, com atenção especial às vítimas indiretas dessa violência, como os filhos.
“A dor causada pelo feminicídio não termina com o ato criminoso. Ela se estende à vida dos filhos que ficam, e que necessitam do apoio do Estado. O nosso compromisso é garantir que essa política pública se traduza em proteção real, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, enfatizou a presidente do TCE-AC.
Estratégias para Acompanhamento das Crianças Atingidas
Dulce Benício destacou a importância de que o suporte às crianças afetadas pelo feminicídio vá além do auxílio financeiro previsto pela legislação. “Essas crianças e adolescentes precisam de respostas institucionais que sejam sensíveis e eficazes. O olhar deve ir além do aspecto econômico, considerando acompanhamento psicológico, permanência escolar e a construção de vínculos afetivos, além do acesso à cultura, arte e esportes”, afirmou.
A conselheira Naluh Gouveia destacou que a reunião foi um momento de mobilização institucional diante da realidade enfrentada pelos filhos de vítimas de feminicídio. “Esse encontro foi um espaço de esperança, refletindo o vazio deixado nas famílias após a perda. Muitas dessas mulheres eram a principal fonte de sustento, e sua morte deixa um impacto social e econômico profundo sobre seus filhos”, comentou.
União de Esforços entre as Instituições
Oswaldo D’Albuquerque, procurador-geral de Justiça do Acre, ressaltou a relevância da colaboração entre as instituições para enfrentar o feminicídio e proteger as vítimas indiretas. “É fundamental que os órgãos públicos estejam unidos em torno de uma questão tão relevante para nossa sociedade. O feminicídio representa uma chaga social que deve ser tratada com prioridade e seriedade”, declarou.
O procurador-geral também elogiou a atitude do TCE-AC em promover a reunião. “Parabenizo a presidente Dulce Benício e a conselheira Naluh Gouveia pela iniciativa de discutir um tema tão sensível e crucial para a sociedade”, disse.
Compromisso da Assembleia Legislativa
Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre, ressaltou a importância da união dos Poderes para garantir a efetividade da política pública. “Agradeço o convite e parabenizo a todos pela reunião sobre um tema tão significativo. A lei foi aprovada em 2022 e aprimorada em 2025, demonstrando que o Estado está atento à necessidade de proteção das crianças”, afirmou.
Durante a reunião, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, comunicou que já foram feitas quatro solicitações para concessão do auxílio financeiro previsto na legislação, e que essas solicitações estão em fase de análise. “A política não se limita à transferência de recursos, mas envolve o acompanhamento das crianças nas áreas de educação, saúde física e mental”, enfatizou.
Estatísticas Alarmantes e Propostas de Ação
No Brasil, cerca de quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia, enquanto o Acre registra uma média de um caso mensal. Entre 2021 e 2025, foram identificados 111 órfãos menores de 18 anos no estado. A Lei Estadual nº 4.065/2022 instituiu a Política de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio, que prevê apoio psicossocial, assistência institucional e acesso à educação e auxílio financeiro, garantindo dignidade e proteção às crianças afetadas pela violência.
A mobilização institucional reafirma o papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre como agente indutor de políticas públicas, promovendo a articulação entre os Poderes e fortalecendo a rede de proteção social em prol da vida e dignidade das mulheres e seus filhos.