Pagamentos Significativos em 2025
No ano de 2025, o Tesouro Nacional desembolsou a impressionante quantia de R$ 10,95 bilhões para quitar dívidas atrasadas de diversos estados brasileiros. Desse total, a maior parte, R$ 4,69 bilhões, refere-se a pendências do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, destacam-se os pagamentos de débitos de R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul. Além disso, a União também saldou dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões referentes ao Rio Grande do Norte.
O governo federal ainda honrou R$ 130,47 milhões em débitos atrasados de oito municípios. Assim, o total de dívidas cobertas pelo Tesouro Nacional atingiu R$ 11,08 bilhões em 2025, segundo informações constantes no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15) em Brasília pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Funcionamento das Garantias
As garantias financeiras são acionadas pelo governo federal quando um estado ou município entra em inadimplência em uma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro Nacional garante o pagamento, mas retém futuras transferências de recursos federais para o ente devedor até que a situação seja regularizada, aplicando multas e juros sobre o montante devido.
Vale destacar que essas garantias são contabilizadas como descontos nos repasses da União a estados e municípios, que incluem receitas provenientes dos fundos de participação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os juros, mora e custos operacionais correspondentes ao período entre o vencimento da dívida e a quitação dos valores são aplicados, aumentando o valor final a ser pago pelo ente inadimplente.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até o final de dezembro do último ano, os estados tinham a opção de aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, conhecido como Propag. Este programa oferece condições específicas, como a venda de ativos à União e a elaboração de um plano de contenção de despesas, permitindo a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos aos estados.
Os benefícios do Propag incluem descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento do saldo das dívidas estaduais por até 30 anos. Em troca, os estados participantes devem contribuir com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribui fundos para todos os estados que aderirem ao programa, independentemente de terem dívidas com a União, visando investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento e habitação.
Até o início de dezembro, sete estados já haviam aderido ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional ao programa no final de novembro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também ingressaram no projeto.
Impactos das Chuvas no Rio Grande do Sul
Devido às fortes chuvas que causaram enchentes no Rio Grande do Sul, a União optou, em 2024, por suspender o pagamento da dívida do estado por um período de 36 meses. Além disso, os juros aplicados à dívida, que são em média de 4% ao ano, mais a inflação, também serão perdoados durante esse mesmo intervalo. Atualmente, a dívida total do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões e, com a suspensão das parcelas, o estado poderá contar com R$ 11 bilhões destinados a ações de reconstrução.
No mês de junho de 2022, o Rio Grande do Sul havia alcançado um acordo com a União, culminando na homologação de seu plano de recuperação fiscal. Este arranjo permite que o estado retome o pagamento de sua dívida com a União de maneira escalonada, após ter sua quitação suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho se compromete a implementar um programa de ajuste fiscal, que abrange desestatizações e reformas visando a diminuição das despesas locais.