Advocacia em Foco
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), está no centro de investigações após a revelação de um contrato com o Banco Master. Ela representa importantes empresas nos setores de saúde e educação em casos que estão sendo avaliados pela corte.
Entre os principais clientes de Viviane estão a Hapvida, um dos maiores planos de saúde do Brasil, e o SEB, um grupo educacional que congrega instituições como a Maple Bear, Pueri Domus, Concept e a universidade Unidombosco. O escritório da advogada já figura em 31 processos que tramitam no STF, com 22 destes casos iniciados após a posse de Moraes na corte, em março de 2017.
Desses 31 processos, três foram assinalados quando Alexandre exerceu a função de advogado e os outros cinco se referem a sua atuação como ministro da Justiça durante o governo de Michel Temer. Todos os processos em que Viviane está envolvida a incluem como única advogada, destacando a presença de seus filhos, que também atuam em algumas dessas causas.
Além de seu escritório, Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo, ela inaugurou outro escritório, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. A abertura do novo escritório ocorreu em setembro de 2025, pouco após o governo dos EUA aplicar sanções à advogada e ao instituto Lex, que pertence à sua família. Embora não haja um impedimento legal explícito para que familiares de magistrados atuem em processos no STF, é amplamente reconhecido que um ministro deve evitar julgar causas envolvendo parentes.
Processos no STF
Um dos casos de destaque em que Viviane atua envolve uma reclamação trabalhista do ex-diretor do SEB, que trabalhou na instituição de 2018 a 2021. O pedido busca a suspensão de uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), cujo valor total é estimado em R$ 591 mil. Recentemente, a advogada obteve uma liminar que suspendeu a tramitação do caso, decisão que foi acatada pelo ministro André Mendonça.
No que diz respeito à Hapvida, a empresa move uma ação contra o estado do Amazonas, que cancelou um contrato de fornecimento de seguro saúde. A justificativa era a alegação de falhas nos serviços prestados pela operadora em diversas localidades. A Hapvida busca receber R$ 22 milhões e já obteve uma liminar favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi alvo de questionamentos pelo Ministério Público do Amazonas no STF.
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu essa liminar, determinando a interrupção dos pagamentos para a Hapvida, o que contraria o pedido de Viviane. O processo, porém, não chegou a ser julgado em seu mérito pelo STF, uma vez que o caso perdeu objeto devido a uma decisão em instância inferior.
Contratos e Suspensões
A atuação do escritório de Viviane se intensificou após a divulgação de um contrato firmado com o Banco Master, que prevê pagamentos de R$ 3,6 milhões mensais ao escritório durante 36 meses. Se mantidas as condições do contrato, a firma poderia arrecadar um total de R$ 129 milhões até 2027, considerando que o banco não fosse liquidado pelo Banco Central. Esses valores são consideravelmente superiores aos praticados no mercado.
Caso os pagamentos sejam realizados conforme estipulado até outubro de 2025, o escritório geraria uma receita de R$ 79 milhões. O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que foi preso. Em mensagens, Vorcaro enfatizou que os pagamentos ao escritório de advocacia eram prioridade, o que levanta questões sobre a ética e a transparência das relações comerciais.
Até o fechamento desta matéria, nem o STF nem o escritório de Viviane Barci de Moraes haviam se manifestado sobre as alegações. A Hapvida e o SEB também não responderam às solicitações de informações.