7ª Oficina Regional de Governança da PNGATI: Fortalecendo o Protagonismo Indígena na Política Territorial

Encontro Focado na Governança Territorial Indígena

Entre os dias 28 e 30 de abril, Florianópolis, em Santa Catarina, sediou a 7ª Oficina Regional de Governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT), o evento reuniu mais de 100 participantes, incluindo representantes de diversos povos indígenas, como os Guarani, Kaingang e Xokleng, além de órgãos públicos e organizações parceiras. Esta iniciativa fez parte de um ciclo nacional de encontros que visa fortalecer a governança territorial e promover a participação social dos indígenas, consolidando a PNGATI como um instrumento essencial para a proteção dos territórios e a promoção do bem viver.

A oficina contou com o apoio de diversas instituições, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina (CEPIN) e a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), entre outras. Essa colaboração interinstitucional foi destacada como um passo importante para a efetiva implementação da PNGATI, buscando fortalecer os laços entre as instituições e os povos indígenas.

Território e Políticas Públicas Indígenas

Um dos principais consensos do encontro foi a centralidade do território para a efetividade de qualquer política pública voltada para os povos indígenas. As discussões deixaram claro que a regularização fundiária é uma condição essencial para a implementação da PNGATI. Além do aspecto jurídico, o território é visto como um espaço vital para a vida, espiritualidade, cultura e identidade das comunidades indígenas. Relatos sobre conflitos fundiários e invasões também marcaram os debates, evidenciando a urgência de ações concretas para proteger esses territórios.

A necessidade de consolidar a PNGATI como uma política de Estado foi outra questão central abordada durante a oficina. Entre as propostas discutidas, destacou-se a importância de transformar o atual marco normativo em uma lei, o que reduziria a vulnerabilidade a mudanças políticas e garantiria a continuidade das ações. Além disso, foram levantadas preocupações sobre a fragilidade orçamentária e a descontinuidade de iniciativas, apontando para a necessidade de garantir a vinculação de recursos e o fortalecimento da estrutura institucional encarregada da política.

Protagonismo Indígena e Participação das Comunidades

Os participantes da oficina enfatizaram que a PNGATI deve ser construída com o protagonismo dos povos indígenas. O papel das mulheres indígenas foi destacado, reconhecidas como lideranças fundamentais em seus territórios, além da juventude, considerada vital para a continuidade das lutas e estratégias de proteção territorial. A importância da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT, foi reiterada como um direito fundamental que protege os territórios diante de empreendimentos que afetam as comunidades.

Desafios na Implementação da PNGATI

Os debates também trouxeram à tona os desafios estruturais enfrentados pela PNGATI, que vão além do planejamento e incluem a capacidade de implementação efetiva da política. Entre os principais gargalos identificados, destaca-se a insuficiência de recursos financeiros, limitações na estrutura institucional e o reduzido número de servidores. A burocracia estatal também foi apontada como uma barreira ao acesso das comunidades às políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança alimentar.

Pressões Externas e Sustentabilidade

As lideranças indígenas ressaltaram as diversas pressões externas que afetam seus territórios, desde a expansão urbana e industrial, até as práticas de monocultura e o uso de organismos geneticamente modificados. As discussões abordaram ainda os impactos das mudanças climáticas, sublinhando o papel estratégico dos povos indígenas na proteção ambiental e na busca por soluções sustentáveis.

A oficina também destacou a necessidade de modelos econômicos que respeitem os modos de vida indígenas, englobando práticas como agricultura tradicional, soberania alimentar, reflorestamento e valorização da sociobiodiversidade, além de alternativas como créditos de carbono e ecoturismo.

Articulação e Formação

Os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) foram reafirmados como instrumentos fundamentais para a PNGATI. A ampliação da implementação dos PGTAs e a formação de lideranças foram apontadas como essenciais para garantir a participação qualificativa das comunidades nas políticas públicas. O fortalecimento da articulação interinstitucional também foi considerado crucial, visando à integração entre órgãos públicos e uma melhor compreensão das dinâmicas indígenas pelas instituições.

Demandas por Justiça Histórica e Direitos

Por fim, as discussões na oficina refletiram a urgência de demandas por reparação histórica e reconhecimento de violações que os povos indígenas enfrentam. A PNGATI, portanto, não deve ser vista apenas como uma política ambiental, mas como um instrumento de afirmação de direitos e de construção de um futuro mais justo. A realização da 7ª Oficina em Santa Catarina reafirma a relevância da PNGATI na agenda nacional e destaca que sua efetivação depende da garantia de direitos territoriais, fortalecimento institucional e protagonismo dos povos indígenas em todas as etapas do processo.