Benefícios Fiscais para Saúde Mental
O Projeto de Lei 1305/25 está em pauta na Câmara dos Deputados e propõe a concessão de incentivos fiscais para empresas que conquistarem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa iniciativa, que visa promover a saúde mental no ambiente de trabalho, altera a Lei 14.831/24, a qual estabeleceu a certificação.
A proposta prevê isenção parcial ou total de impostos sobre a folha de pagamento por um período de até cinco anos. Igualmente, as empresas que implementarem políticas eficazes de saúde mental poderão contar com uma redução de 50% no Imposto de Renda. Segundo o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, “a saúde mental se revela como um dos maiores desafios do mundo contemporâneo, impactando diretamente os ambientes de trabalho”.
O parlamentar ainda destacou que a intenção do projeto é fomentar um ambiente onde as empresas sejam incentivadas a adotar práticas saudáveis para seus colaboradores, além de contribuírem significativamente para o futuro do trabalho no Brasil.
Próximos Passos Para a Aprovação da Proposta
A tramitação do projeto é em caráter conclusivo e ocorrerá nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.