Nova Política Municipal de Proteção
A Câmara Municipal de Pouso Alegre deu um passo significativo na defesa dos direitos das pessoas com síndromes raras e deficiências. Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira, 24 de fevereiro, foi aprovada em segunda votação o Projeto de Lei nº 8.157/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta, agora aguardando a sanção do Executivo, tem como objetivo estabelecer a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências.
A nova legislação se propõe a criar diretrizes que orientarão ações voltadas ao diagnóstico, tratamento, inclusão social e suporte às famílias afetadas por condições crônicas de saúde. Além disso, busca garantir dignidade e cidadania em todas as fases da vida desses cidadãos, promovendo o acesso equitativo a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Entre os principais objetivos da política, destaca-se o suporte psicológico a famílias e cuidadores, bem como a capacitação de profissionais para atender de forma especializada as necessidades desse público. O texto legal ainda prevê a criação de espaços de convivência e atendimento multidisciplinar, essenciais para a promoção de uma vida digna e participativa. Também contempla o planejamento de políticas públicas que garantam a autonomia e a participação ativa de adultos com deficiência na vida comunitária, aspectos fundamentais para a construção de uma sociedade mais inclusiva.