Implicações da Decisão Judicial
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, autorizou o governo local a destinar nove imóveis públicos para ajudar a cobrir o déficit bilionário do Banco de Brasília (BRB), no contexto do caso Master. Essa decisão se torna ainda mais complexa ao se considerar que dois filhos de Belinati ocupam cargos de confiança na administração do governador Ibaneis Rocha (MDB). Roberval Belinati, homônimo do pai, está na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enquanto seu irmão, Rôberson, atua na Secretaria de Economia.
Procurado para comentar a situação, o desembargador optou pelo silêncio. A assessoria do TJDFT informou que, por questões legais, os magistrados não podem discutir decisões judiciais. Rôberson Belinati também não se manifestou, e Roberval Belinati não respondeu às solicitações de comentário. O espaço para alguma declaração permanece em aberto. Ao final da reportagem, é disponibilizado um comunicado oficial do Tribunal.
A decisão do desembargador Belinati, que respondeu a um pedido do governo de Ibaneis, foi fundamentada na alegação de que o BRB poderia enfrentar risco de liquidação ou intervenção federal sem um aporte financeiro para sanar o rombo deixado pelo controverso negócio com o Master.
Um aspecto curioso, revelado pela Coluna do Estadão, é que, apenas uma hora antes de Belinati tomar a decisão favorável ao Executivo, o processo havia sido submetido a dois desembargadores, que optaram por não julgar o caso. Um deles, Alfeu Machado, alegou suspeição “por motivo de foro íntimo”, um termo que se refere a quando um juiz admite ter relações pessoais com alguma das partes envolvidas no processo, levantando questões sobre a imparcialidade da decisão.
Vínculos Familiares e a Questão Pública
Roberval José Resende Belinati, cujo nome é idêntico ao de seu pai, ocupa um cargo comissionado na Codeplan, onde recebe um salário de R$ 9,8 mil, com carteira de trabalho assinada. Ele assumiu a função em maio de 2019, nos primeiros meses do governo do atual governador Ibaneis Rocha.
Por outro lado, seu irmão, Rôberson José Resende Belinati, é assessor especial na Secretaria de Economia do Distrito Federal, com uma remuneração mensal de R$ 11,8 mil, também com carteira assinada, cargo que ocupa desde novembro de 2023, já no segundo mandato de Ibaneis.
Em comunicado, o TJDFT reafirma que os magistrados se encontram legalmente impedidos de comentar decisões judiciais, conforme estipulado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Qualquer questionamento referente à decisão deve seguir os trâmites legais adequados.