Um Novo Horizonte para as Artes no Brasil
A Política Nacional das Artes (PNA) ganhou vida com a assinatura do Decreto nº 12.916, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no dia 30 de março de 2023. Essa iniciativa visa garantir que a população brasileira tenha acesso às artes, promovendo assim o exercício de seus direitos culturais, conforme estabelecido no artigo 215 da Constituição.
“Com este decreto, estamos estabelecendo um marco legal que valoriza e protege as artes em nosso país”, afirmou Margareth Menezes durante a cerimônia de assinatura.
Maria Marighella, presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), enfatizou a importância dessa política para a cultura brasileira, afirmando que “o Brasil das Artes é um Brasil soberano. A PNA é um marco institucional crucial para a proteção das artes, reconhecendo sua singularidade como parte vital do conteúdo cultural brasileiro que necessita de políticas específicas para sua organização e desenvolvimento”.
O decreto apresenta um conjunto de diretrizes e objetivos que orientam tanto o Estado quanto os agentes e instituições artísticas da sociedade civil, promovendo o direito às artes e sua proteção. A PNA considera diversas expressões artísticas, incluindo artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.
Objetivos da Política Nacional das Artes
Um dos focos da PNA é garantir que todos os grupos sociais tenham acesso às artes, especialmente os agentes culturais, que desempenham um papel fundamental na promoção da fruição artística. Entre os principais objetivos, destacam-se:
- Ampliar o direito ao acesso às artes, permitindo a participação em meios de produção, comunicação e expressão artísticas em todo o território nacional;
- Proteger e valorizar a memória das artes brasileiras, através de ações de preservação e difusão dos saberes e acervos artísticos;
- Estimular a transmissão de conhecimentos artísticos entre gerações, valorizando mestres e mestras das culturas tradicionais e populares.
Princípios Fundamentais da PNA
A Política Nacional das Artes é baseada em sete princípios que guiam suas ações:
- Diversidade das expressões artístico-culturais;
- Liberdade de manifestação, criação e expressão artística;
- Valorização da inventividade;
- Territorialidade na produção e fruição artísticas;
- Pluralidade de perspectivas considerando recortes geracionais, de gênero e étnico-raciais;
- Inclusão e acessibilidade;
- Compromisso com o desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental.
Diretrizes para o Futuro das Artes
As diretrizes da PNA incluem a proteção dos agentes culturais e suas ocupações, garantindo direitos à seguridade social e condições dignas de trabalho. Além disso, a valorização de escolas livres e coletivos artísticos será fundamental para ampliar o acesso às artes de forma contínua.
A governança da Política será realizada em regime de colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, com o Ministério da Cultura coordenando as ações. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir à PNA por meio de instrumentos específicos, enquanto a participação social será garantida pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Maria Marighella reiterou a importância da PNA, afirmando que “é função da União, dos estados e dos municípios proteger as artes e promover um marco que fomente o diálogo e a criação de políticas culturais efetivas”. Ela também destacou a necessidade de um planejamento que possibilite o fortalecimento da economia das artes no Brasil, garantindo que este direito seja visto como parte da cidadania.
A celebração da PNA coincide com a publicação do Programa Brasil das Artes, que visa organizar a política em nível federal e envolver todos os entes federados e artistas na implementação efetiva das diretrizes propostas.
Um Processo que se Fortalece
A construção da Política Nacional das Artes começou em 2015, com uma série de encontros setoriais em diversas regiões do Brasil, embora o processo tenha sido interrompido no ano seguinte. Em 2023, as discussões foram retomadas e culminaram na criação de um Grupo de Trabalho no Ministério da Cultura, com a missão de consolidar dados sobre políticas e ações para as artes.
Em março de 2024, durante a IV Conferência Nacional de Cultura em Brasília, foi estabelecido um Plano de Ação que integra a PNA ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado no mesmo ano. O texto-base resultante, intitulado Brasil das Artes: Uma Política Nacional, foi elaborado para fornecer subsídios na execução da política, sob a coordenação da Funarte.