Evento no Palácio da Justiça
Brasília, 27 de abril de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá promover, na próxima quinta-feira (30), a 12ª edição do relatório anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O evento ocorrerá no Palácio da Justiça, em Brasília, e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.
O relatório deste ano traz uma análise aprofundada sobre os dados coletados em 2025, enfocando a execução da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O documento examina os fluxos migratórios recentes, além de questões relacionadas à renda e ao trabalho, com ênfase na inserção de migrantes no mercado formal e nos desafios enfrentados na qualificação profissional, sem esquecer a proteção social e a educação.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas por migrantes, refugiados, apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais interessados em participar.
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Fonte: acreverdade.com.br
Debates sobre Políticas Públicas
A programação do evento conta com duas mesas de debate significativas. A primeira, conduzida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), discutirá os avanços nas políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, estabelecendo metas até 2027.
A segunda mesa será liderada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), que abordará o Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, agendado para maio em Nova Iorque, EUA. Este debate será realizado no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, destacando o papel do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para a melhoria da governança migratória.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, enfatiza a importância do trabalho do OBMigra: “Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento.”
Atuação do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e na integração de migrantes, refugiados e apátridas através do Departamento de Migrações (Demig), que pertence à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O Demig é responsável por coordenar políticas públicas relacionadas a refúgio, imigração laboral, naturalização e nacionalidade, além de atuar no combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. A coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) se destaca como um dos principais instrumentos para a governança migratória no Brasil.
Para aqueles que desejam saber mais sobre a programação completa do evento, detalhes estão disponíveis através do link fornecido.