Redução de Investimentos em Profissionais Essenciais
Conforme aponta o economista Maurício Mulinari, o governo de Jorginho Mello (PL) destinou apenas 38,8% do orçamento de 2025 para o pagamento de professores, médicos, enfermeiros, policiais e outros profissionais que atuam nas áreas essenciais para a população. Este percentual representa o nível mais baixo desde 2009, ano em que o governo de Luiz Henrique da Silveira havia alocado 31,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para salários e benefícios de pessoal.
Em 2023, a proporção de investimento em pessoal era de 42,6% da receita, mas esse número caiu para 39,7% em 2024 e, posteriormente, para 38,8% em 2025. Essa queda revela uma discrepância alarmante entre o crescimento da arrecadação e os investimentos em profissionais que atuam diretamente em delegacias, hospitais e escolas públicas.
Enquanto isso, o montante de impostos que deixaram de ser cobrados, especialmente do agronegócio, da indústria e do setor portuário, alcançou 52,78% da RCL em 2023 e aumentou para 56,27% em 2024. As renúncias fiscais de 2025 serão oficialmente divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre maio e junho deste ano, em um relatório técnico que irá detalhar as contas estaduais.
O cenário aponta para uma tendência de crescimento nas isenções fiscais nos anos de 2025 e 2026, de acordo com as projeções das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) já aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Essa situação evidencia a prioridade do atual governo em favorecer políticas de isenções fiscais em detrimento dos investimentos necessários para a saúde, educação e segurança pública.
Dirigentes do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, que representam cerca de 270 mil trabalhadores das três esferas em Santa Catarina, expressaram preocupação com a situação. Eles afirmam que os dados demonstram que Jorginho Mello prioriza a isenção de impostos para grandes empresários do agronegócio, da indústria e do setor portuário, enquanto o investimento em profissionais que garantem a prestação de serviços públicos está em queda se comparado à receita estadual.
A avaliação crítica apresentada reflete um descontentamento com a atual política fiscal, que pode afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, colocando em risco a efetividade no atendimento à saúde, educação e segurança.