Uma Proposta que Não Atende às Necessidades
O projeto de lei 354/26 foi submetido aos vereadores na terça-feira, 5 de maio, trazendo uma proposta de reajuste dividida em duas parcelas. A primeira seria implementada agora e a segunda apenas no ano seguinte, sem sequer considerar a inflação acumulada. Profissionais da educação expressam sua insatisfação, afirmando que o projeto ignora as reivindicações da categoria, que inclui a necessidade de um plano de valorização salarial e melhorias nas condições de trabalho e na saúde dos trabalhadores.
Impactos Negativos nos Salários
A decisão de parcelar o aumento salarial para daqui a um ano resulta em um impacto financeiro diminuído e na perda do poder de compra dos salários, uma vez que a inflação e os preços devem continuar a subir nesse período. Essa estratégia do prefeito é considerada mais uma tentativa de desvalorizar a classe trabalhadora da educação, promovendo uma desvalorização salarial e profissional.
Medidas Controversas na Proposta
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No cerne do PL, há também propostas que afetam diretamente os concursos públicos e os professores readaptados, além de favorecer a contratação de profissionais de forma precária. O projeto sugere uma mudança nas funções dos Professores de Educação Infantil, o que pode afetar o funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CEIs).
Detalhes da Proposta de Reajuste
Entre as principais medidas do PL, estão:
- Reajuste para ativos e aposentados em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2026 e 1,48% em 1º de maio de 2027;
- A segunda parcela poderá ser paga em novembro ou dezembro de 2026, dependendo de uma meta de arrecadação de impostos estipulada pelo governo;
- Um ajuste de 3,51% para o Auxílio-Refeição e Vale-Alimentação, válido a partir de 1º de maio de 2026;
- Um aumento de 5,4% para o abono complementar, que será calculado apenas sobre o piso salarial, não se estendendo a gestores, quadro de apoio, aposentados e pensionistas;
- Alterações nos concursos, incluindo a exigência de avaliação psicológica e a imposição de um período de bolsa auxílio de 70% para os aprovados;
- Transformação dos cargos de Professor de Educação Infantil para incluir o Ensino Fundamental I;
- Impedimento dos readaptados de ingressarem na JEIF, limitando essa possibilidade a alguns cargos específicos;
- Autorização para a contratação precária de até 30% do efetivo nas Unidades Educacionais (UEs).
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Desvalorização e Abandono da Educação
A falta de respostas efetivas às reivindicações dos educadores é vista como uma clara demonstração da escolha política do governo de Ricardo Nunes em continuar com a desvalorização dos trabalhadores e o abandono das escolas. Muitos acreditam que essa proposta é um passo em direção à privatização da Educação Municipal de São Paulo.
Diante dessa situação, a mobilização da categoria é essencial para barrar a aprovação do PL na Câmara Municipal e exigir que suas demandas sejam ouvidas e atendidas.