39 membros do Conselhão pedem avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Conselhão cobra transparência e critérios claros para investimentos do Fundo Clima

Um grupo de 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como Conselhão, encaminhou uma carta ao Palácio do Planalto e a órgãos do governo federal solicitando uma avaliação detalhada dos investimentos realizados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Os conselheiros apontam que o fundo carece de critérios explícitos que relacionem os recursos aplicados aos resultados concretos na redução das emissões de gases de efeito estufa e na adaptação aos impactos climáticos.

Segundo o documento ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, não existe uma metodologia formal para medir a eficácia dos investimentos em termos de custo-benefício. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada evitada de carbono, fica vulnerável a demandas que podem desviá-lo de sua função principal”, destaca a carta. Os conselheiros reforçam a importância de estabelecer parâmetros claros para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e alinhada às metas climáticas do país.

Contexto da carta e resposta do Ministério do Meio Ambiente

Datada de 10 de julho, a carta foi dirigida ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a vários ministérios, como Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Minas e Energia. Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que as questões levantadas estão sendo discutidas tecnicamente desde março com o comitê gestor do Fundo Clima. As conclusões serão apresentadas na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro.

Segundo nota oficial do MMA, estão em análise a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, que considerem o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, além das condições para o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. O ministério também ressaltou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 já inclui metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, buscando destinar pelo menos 25% da carteira para as regiões Norte e Nordeste, e 20% para ações de adaptação.

Fundo Clima: orçamento, gestão e críticas

O Fundo Clima foi criado em 2009 e está vinculado ao MMA, mas a maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES. Para 2026, o fundo conta com um orçamento recorde de R$ 42,5 bilhões, destinado a financiar medidas que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como restauração florestal, além de ações de adaptação a eventos climáticos extremos.

Uma reportagem da Folha, publicada em março, revelou que o Fundo Clima tem custos até três vezes maiores para reduzir emissões em comparação a fundos internacionais semelhantes. Os conselheiros ressaltam essa diferença para reforçar a necessidade de maior transparência e efetividade nos investimentos.

Polêmicas no uso dos recursos: tecnologias de captura de carbono e minerais estratégicos

A carta também questiona a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS) entre as tecnologias financiáveis pelo Fundo Clima. Embora essa tecnologia busque retirar o carbono da atmosfera, ela é criticada por seu alto custo e pela falta de escala comprovada. O setor de combustíveis fósseis vê na captura de carbono uma maneira de manter suas operações, mesmo diante da urgência de reduzir as emissões que provocam o aquecimento global.

Os conselheiros alertam que, em um ambiente onde o crédito subsidiado é escasso, investir em tecnologias caras e ainda incertas pode afastar recursos que poderiam ser direcionados a soluções climáticas mais baratas e com retorno comprovado. Eles recomendam que o financiamento para captura de carbono seja regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que exclua projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Outro ponto de preocupação é a pressão para que o Fundo Clima financie a extração de minerais estratégicos, além do beneficiamento e transformação mineral, que já são permitidos. A carta destaca que financiar a extração contraria a finalidade do fundo, dado o alto impacto socioambiental dessa etapa e o risco de perpetuar o modelo extrativista no Brasil.

Exemplos concretos e representação dos conselheiros

Os conselheiros citam os investimentos recentes em indústrias de etanol de milho no Mato Grosso como um exemplo de aplicação questionável dos recursos. Essas indústrias consomem grandes volumes de água em um bioma já submetido a estresse hídrico e podem estimular a mudança do uso da terra, contribuindo para o desmatamento no cerrado, uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no país.

A lista de signatários da carta inclui ativistas ambientais, membros de movimentos sociais e representantes de diversas organizações. Entre eles estão Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa; Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Essa manifestação reflete a pressão crescente da sociedade civil para que os recursos públicos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam aplicados de forma transparente, eficiente e alinhada aos objetivos ambientais do país, evitando o financiamento de tecnologias controversas e atividades com impactos negativos significativos.