A Prorrogação das Inscrições
A Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal de educação, Ciências e Tecnologia, comunica que o prazo para as inscrições na eleição de gestores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino foi estendido até o dia 29 de abril. As demais datas relacionadas ao processo eleitoral permanecem inalteradas.
O Edital nº 01/2026 estabelece as normas, critérios e procedimentos que regem a eleição para os gestores escolares, fundamentando-se em diversas legislações, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É essencial que os interessados leiam o edital com atenção, uma vez que ele contém informações cruciais sobre o processo.
Etapas e Critérios da Eleição
Segundo as diretrizes do editado, a eleição será dividida em duas categorias: uma baseada em critérios técnicos de mérito e desempenho, e outra que envolve a escolha da comunidade escolar. O candidato que não atingir o desempenho mínimo exigido em cada categoria será eliminado do processo eleitoral.
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Para os estabelecimentos com menos de 100 alunos, as inscrições ocorrerão online, com análise de documentos e a participação na Avaliação de mérito e desempenho realizada pela Secretaria Municipal. Neste caso, não haverá eleição direta pela comunidade escolar. Já aqueles que concorrem em unidades com 100 alunos ou mais passarão por uma eleição direta e secreta, envolvendo a comunidade interna e externa, com resultados que serão apurados e divulgados posteriormente.
Composição da Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral Geral, designada pela Portaria nº 436/2026, será responsável por supervisionar todo o processo eleitoral, garantindo a legalidade e a transparência das ações. Os membros da comissão não poderão participar da eleição para evitar conflitos de interesse.
Requisitos para Candidatos
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Os requisitos para se candidatar à função de Gestor Escolar incluem ser servidor efetivo da Rede Municipal de Ensino, ter pelo menos três anos de experiência docente, além de pertencer ao quadro da escola em que pretende atuar. Para os candidatos aos Centros de Educação Infantil, é desejável a Licenciatura Plena em Pedagogia, enquanto para as escolas de Ensino Fundamental, a exigência é de Licenciatura Plena em qualquer área, com cursos de especialização em gestão escolar.
Documentação Necessária
Os candidatos devem apresentar uma série de documentos, como RG, CPF, comprovantes de experiência docente e declarações pertinentes. A falta de qualquer documento pode resultar na desqualificação da inscrição.
Período de Inscrições e Votação
As inscrições devem ser feitas através de um formulário eletrônico disponível no site da prefeitura, de 15 a 29 de abril de 2026. A votação acontecerá de 1 a 3 de junho de 2026 na zona urbana e de 8 a 10 de junho na zona rural, no horário das 8h às 17h. Os eleitores que estiverem dentro dos estabelecimentos no horário de fechamento terão o direito de votar.
Promovendo a Gestão Democrática
O processo eleitoral visa não apenas a escolha de novos gestores, mas também garantir a gestão democrática e participativa nas escolas, assegurando a transparência nos atos administrativos. O objetivo é selecionar profissionais que estejam comprometidos com a qualidade da educação e a identidade institucional das escolas municipais.