Decisão Judicial e Impactos na Campanha
A Justiça Eleitoral ordenou que a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), remova de suas redes sociais um vídeo em que acusa o adversário ao governo, João Campos (PSB), de proteger agressores de mulheres. A decisão liminar, proferida na quarta-feira (30), atende a um pedido da Coligação Frente Popular de Pernambuco, que representa a candidatura de João Campos.
O desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), determinou a exclusão do conteúdo dentro do prazo de duas horas após a notificação, sob pena de multa de R$ 10 mil por hora em caso de descumprimento. Além disso, foi proibida a veiculação imediata do vídeo de 30 segundos em inserções televisivas por parte da campanha de Raquel Lyra e das emissoras, com multa de R$ 30 mil para cada infração.
Argumentos e Fundamentação Judicial
A representação da Frente Popular apontou que o vídeo excedeu os limites da crítica político-eleitoral ao imputar pessoalmente ao candidato João Campos uma postura de “omissão, tolerância e proteção” em relação a um deputado federal da Paraíba condenado por violência doméstica. O magistrado ressaltou que tais declarações atingem diretamente a honra do candidato, pois não se restringem a críticas à condução partidária ou decisões políticas, mas atribuem comportamento pessoal que pode influenciar negativamente a percepção do eleitorado.
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O pedido de direito de resposta imediato para a campanha de João Campos foi negado em caráter liminar, ficando a análise para após a apresentação da defesa de Raquel Lyra no processo.
Contexto do Vídeo e Reação do PSB
O vídeo foi publicado por Raquel Lyra na noite da terça-feira (29) e traz a fala de Myriam Gadelha, ex-namorada do candidato a deputado federal pelo PSB da Paraíba, Fábio Tyrone, condenado por violência doméstica. Na gravação, ela questiona João Campos: “Por que você está protegendo um agressor de mulheres?”, e afirma que o candidato “odeia mulher”.
Em resposta, o PSB informou que João Campos já havia solicitado às instâncias partidárias a abertura de processo interno para expulsar o filiado antes mesmo da polêmica ganhar espaço no debate eleitoral.
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Próximos Passos na Disputa Eleitoral
A decisão judicial impõe limites claros à campanha de Raquel Lyra quanto ao uso de conteúdos com acusações pessoais que podem comprometer a honra do adversário. A exclusão do vídeo e a proibição de sua veiculação deverão impactar a estratégia da candidata nas redes sociais e na propaganda eleitoral. O processo seguirá com a análise da defesa da campanha de Raquel Lyra, que poderá contestar a decisão liminar ou apresentar argumentos para sua manutenção.
Essa movimentação jurídica revela a tensão crescente nas eleições estaduais em Pernambuco e o cuidado institucional necessário para garantir o respeito às normas eleitorais e à dignidade dos candidatos, evitando abusos que possam influenciar de forma indevida o processo democrático.