Comissão de Assuntos Econômicos Aprova Política Nacional para Fabricação de Motores

Iniciativa para Fortalecer a Indústria Nacional de Motores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira (28), o projeto que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. Essa proposta tem como principal meta o desenvolvimento da indústria nacional de motores, com a intenção de diminuir a dependência de produtos importados e impulsionar a inovação tecnológica no Brasil.

O Projeto de Lei 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa aumentar a capacidade de produção de motores no Brasil e fortalecer o setor industrial local, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a balança comercial. O projeto também estimula a pesquisa e o desenvolvimento de motores que priorizem a eficiência energética e a sustentabilidade, além de promover a qualificação da mão de obra brasileira e o desenvolvimento regional. Nesse sentido, a proposta sugere a criação de linhas de crédito com condições favoráveis para as empresas que fabricam motores e seus componentes.

Complementarmente, o texto legal autoriza a formação de parcerias público-privadas (PPP) com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e institutos tecnológicos, com o intuito de fomentar inovações em tecnologias de produção de motores. Isso inclui áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis, além da capacitação profissional nas áreas de engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), manifestou-se favoravelmente à proposta durante a reunião, onde o relatório foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A matéria agora seguirá para a Comissão de Infraestrutura (CI) para novas deliberações.

Emendas ao Projeto Aprovado

O senador Laércio Oliveira também apoiou quatro emendas que foram apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma dessas emendas prevê a utilização de recursos da Lei 15.103, de 2025, para o desenvolvimento de motores que apresentem uma menor pegada de carbono, alinhando-se aos objetivos do Programa de Aceleração da Transição Energética.

Além disso, duas emendas retiraram do texto original a criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para os motores fabricados no Brasil, assim como a previsão de uma revisão anual dos ex-tarifários. O relator ainda apoiou a emenda que amplia de 90 para 120 dias o prazo para que o governo federal promulgue a regulamentação da nova lei.

“A proposta visa reforçar a indústria nacional e reduzir a dependência de produtos externos, incentivando a substituição das importações dentro da cadeia automotiva. Do ponto de vista socioeconômico, a proposta promove a descentralização industrial e a qualificação profissional, o que resultará na geração de empregos e no equilíbrio regional”, destacou o senador em seu relatório.