Pacote de Projetos de Lei e Reajustes para Servidores
O Governo do Estado de Sergipe apresentou à Assembleia Legislativa um conjunto de Projetos de Lei, cujo objetivo é conceder reajustes salariais que variam entre 4,26% e 7% para cerca de 66 mil servidores, tanto ativos quanto inativos. Essa proposta abrange diversas categorias do funcionalismo público e faz parte da política de valorização contínua que a gestão estadual vem implementando desde 2023.
Entre os grupos que serão beneficiados estão os servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que somam mais de 19 mil trabalhadores. Para esse segmento, o reajuste será de 7%, com início previsto para abril. Além disso, o pacote inclui mudanças nas progressões por titulação, que passarão de três para seis níveis, intensificando o incentivo à qualificação profissional. Nos últimos quatro anos, esses servidores tiveram aumentos consecutivos: 10% em 2023, 10% em 2024, 10% em 2025 e 7% em 2026, resultando em um ganho acumulado de 42% durante esse período.
Reajuste e Incentivos na Segurança Pública
Outro destaque é que a Polícia Penal também será beneficiada com um reajuste de 7%. O governo planeja, ainda, reduzir o tempo necessário para promoções, passando de quatro para três anos, e expandir as titulações, que também irão de três para seis níveis.
Na área da Segurança Pública, os Projetos de Lei propõem a concessão de dois avanços de uma vez na gratificação de periculosidade, a partir de abril, para um total aproximado de 12,4 mil servidores ativos e inativos, incluindo policiais civis, militares e bombeiros. Essa ação dá continuidade à política implantada em 2023, que estabeleceu a concessão de um passo a cada ano na referida gratificação. Para os policiais civis e militares, está programado um reajuste de 4,26% no subsídio. Para os militares, o pacote ainda contempla a equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (Besp) ao salário mínimo previsto para 2026.
Reajuste para o Magistério e Novas Oportunidades
No setor educacional, que engloba mais de 21 mil vínculos entre servidores ativos e inativos, o reajuste será de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro, em alinhamento com o piso nacional da categoria para 2026. O governo também está propondo uma nova etapa de retomada da carreira, que inclui progressões interclasses: 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado.
Além disso, para a Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), as medidas a serem implementadas incluem a atualização dos vencimentos da Polícia Científica, através da reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa). Também está prevista a criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), que tem como foco a valorização dos servidores mais antigos da Cogerp.
Ajustes em Outras Carreiras e Empresas Públicas
Outras categorias do serviço público estadual, como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG) e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), terão um reajuste fixado em 4,26%. O mesmo percentual será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
O pacote de leis também abrange os empregados das empresas públicas estaduais, onde os reajustes serão estabelecidos por meio de negociações entre as categorias e seus respectivos Conselhos de Administração.