O Brasil em Foco: A 12ª Edição do Relatório do OBMigra
Brasília, 27/04/2026 – No próximo dia 30, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoverá um evento significativo no Palácio da Justiça, onde será apresentada a 12ª edição do relatório anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). Com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério, o evento visa discutir a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e os fluxos migratórios observados em 2025.
A primeira mesa do evento se dedicará a uma análise detalhada do relatório, que abrange temas cruciais como a inserção de migrantes no mercado de trabalho formal, os desafios em termos de qualificação, além de aspectos relacionados à proteção social e educação. A participação está aberta a migrantes, refugiados, apátridas, autoridades, pesquisadores e organizações da sociedade civil (OSCs), entre outros interessados.
Debates sobre Políticas Públicas e Cooperação Internacional
O evento contará também com duas mesas de debate. A primeira, organizada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), enfocará os avanços na implementação de políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, que estabeleceu metas até 2027.
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Na sequência, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) conduzirá a segunda mesa, que abordará o Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, programado para maio em Nova Iorque (EUA). Esse debate evidenciará o papel do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na promoção da governança migratória.
A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou a importância do OBMigra ao afirmar que “transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa”.
O Papel do MJSP na Integração das Migrações
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento de Migrações (Demig), que faz parte da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), é responsável por proteger os direitos de migrantes, refugiados e apátridas. O Demig coordena políticas públicas relevantes que envolvem refúgio, imigração laboral, naturalização e enfrentamento ao tráfico de pessoas, além de questões ligadas à apatridia.
A coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) é um elemento central na governança migratória do Brasil, visando integrar e proteger essa população vulnerable. A programação completa do evento pode ser consultada no site do MJSP.