Irregularidades na Licitação do São João de Caruaru
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação crucial na última terça-feira (14), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru. A medida solicita a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026, que visa à montagem de estruturas, sonorização e iluminação para o São João 2026, um dos eventos mais tradicionais do estado, com um orçamento estimado em R$ 15,5 milhões.
A decisão do MPPE surge após uma análise técnica que revelou “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. A sessão de retomada do certame estava programada para a última sexta-feira (10), mas agora enfrenta uma incerteza considerável devido às irregularidades encontradas.
Entre os problemas destacados pelo promotor de Justiça, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, está a incorreta aplicação de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, incluindo itens que se referem unicamente à locação de equipamentos, o que levanta sérias questões sobre a transparência e a retidão do processo licitatório.
Críticas à Aglutinação de Serviços
O MPPE também fez críticas à aglutinação de serviços variados sob o critério de “Menor Preço Global”. De acordo com as observações, essa prática favorece a participação de “empresas atravessadoras” e permite que até 70% do contrato seja subcontratado. Um aspecto preocupante é a inclusão de itens distintos em um único lote, o que força uma única empresa a se responsabilizar por um conjunto de serviços que vai desde a locação de estruturas e iluminação até obras de engenharia, como a pavimentação de calçadas.
Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues enfatiza que, ao exigir que uma única licitante execute itens tão variados, a administração pública não apenas limita a concorrência entre empresas especializadas, mas também compromete a busca pelo melhor preço, colocando em risco o princípio da ampla competitividade e levantando suspeitas de um possível direcionamento do processo licitatório.
Cláusulas Restritivas e Medidas Imediatas
Além das questões de caráter financeiro, o documento do MPPE também destaca cláusulas que dificultam a competitividade, como a proibição do somatório de atestados e exigências técnicas que são consideradas irrazoáveis para o setor audiovisual. Como parte da recomendação, a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC) e a Prefeitura devem revisar o edital, promovendo o parcelamento do objeto em lotes independentes e atualizando as planilhas orçamentárias.
As autoridades municipais têm um prazo de 48 horas para informar se acatarão as medidas sugeridas. O não cumprimento dessa recomendação poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, podendo até paralisar a licitação judicialmente.
Essa recomendação do MPPE ressalta a importância de um processo licitatório transparente e competitivo, algo que é fundamental para a execução de eventos públicos de grande porte como o São João de Caruaru, que atrai milhares de visitantes e gera significativas movimentações econômicas na região.