MPPE e Governo de Pernambuco promovem 3º Encontro Regional #BoraVacinar
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com o Governo de Pernambuco e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), promove no dia 27 de maio o 3º Encontro Regional #BoraVacinar. O evento, que tem como objetivo fortalecer as estratégias de imunização na I Macrorregião de Saúde, será realizado presencialmente no Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado no bairro da Boa Vista, Recife, das 9h às 12h.
Debates sobre vacinação e reconhecimento de municípios
A programação do encontro reunirá representantes do MPPE, da SES-PE, da Secretaria de Saúde de Recife, gestores municipais da I Macrorregião, além de membros do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O foco principal será ampliar o diálogo sobre a importância da vacinação, estimular o aumento das coberturas vacinais e fomentar ações integradas entre os municípios pernambucanos.
Durante o evento, será apresentado o Selo #BoraVacinar, que reconhece os municípios com os melhores desempenhos em critérios como cobertura vacinal e proteção de adolescentes. Essa iniciativa reforça o compromisso das gestões locais em garantir a imunização da população, essencial para a prevenção de doenças.
Temas centrais e atividades no encontro
Entre os assuntos abordados estão os índices de cobertura vacinal, a homogeneidade das vacinas monitoradas e as estratégias do Programa Estadual de Imunizações para ampliar a vacinação. Também serão discutidos os principais desafios enfrentados pelos municípios pernambucanos na área da saúde pública, buscando soluções conjuntas para aprimorar os serviços.
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Além das discussões técnicas, o encontro contará com atrações culturais, incluindo a presença do personagem Zé Gotinha, símbolo das campanhas de vacinação no Brasil. Um ponto de vacinação estará disponível no local, com o intuito de imunizar crianças e adolescentes e aproximar ainda mais a população da campanha #BoraVacinar.
Transparência nos gastos dos Festejos Juninos
Em paralelo, o MPPE lançou a versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, disponível para consulta pública desde 21 de maio. A plataforma permite acompanhar detalhadamente os gastos com atrações artísticas custeadas com recursos públicos, incluindo a evolução dos cachês ao longo dos últimos três anos e sua correlação com a inflação média do período.
Até o momento, sete municípios enviaram informações que apontam mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas para as festas. O maior cachê individual informado chega a R$ 600 mil. As prefeituras e o governo estadual têm até 3 de julho para informar seus gastos, garantindo transparência e controle social sobre o uso do dinheiro público.
Importância da transparência e fiscalização
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, ressalta que “garantir transparência ao uso de recursos públicos possibilita o controle social e favorece gestões eficientes no fomento à cultura e ao turismo”. Ele destaca ainda a parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PE) como fundamental para o sucesso da iniciativa.
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O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que o painel evoluiu nos últimos três anos e agora oferece informações detalhadas sobre programação, cachês e origem dos recursos por local de realização. A ferramenta permite consultar a evolução dos cachês por artista, comparando os valores contratados nos últimos três anos e verificando se a correção seguiu a inflação.
Além disso, o promotor destaca que a Amupe aprovou um teto de R$ 350 mil para cachês neste São João, e que o CAO Patrimônio orientou Promotores de Justiça a ficarem atentos a contratos acima de R$ 600 mil ou que apresentem aumento superior à inflação. Entretanto, contratos que ultrapassam esse teto não impedem a concessão do Selo Transparência, que avalia apenas o cumprimento da publicidade das informações e não a austeridade financeira.
Prestação de contas e acesso público
A prestação de contas das prefeituras e do governo estadual é obrigatória ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mas pode ser realizada até o final do ano. O Painel dos Festejos Juninos, por sua vez, disponibiliza previamente os gastos para consulta da população, servindo de parâmetro para os próprios gestores municipais durante o fechamento da programação.
A alimentação do Painel teve início em 4 de maio. Gestores com dúvidas sobre o repasse de informações podem buscar suporte pelo e-mail helpdesk@mppe.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.