Desafios do PNE: Do Acesso à Aprendizagem de Qualidade

Mudanças Necessárias para Garantir aprendizado Eficiente

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda está definindo os parâmetros que irão determinar o que os alunos precisam aprender para serem classificados em níveis de aprendizado: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. Atualmente, muitas decisões nesse sentido são embasadas nas diretrizes propostas pelo renomado especialista Francisco Soares, ex-presidente do Inep e referência em avaliação educacional no Brasil. Assim, espera-se que os novos critérios a serem divulgados pelo órgão, que faz parte do Ministério da Educação (MEC), não se distanciem muito dos já adotados.

A metodologia do Inep, inspirada nos estudos de Soares, faz uso das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como referência. Para ilustrar, um aluno que obtém entre 225 e 300 pontos em Matemática — dentro de uma escala que vai até 500 — é classificado como no nível básico de aprendizagem. Porém, nessa faixa, o estudante apenas absorveu o conteúdo esperado ao fim do ensino fundamental, o que representa uma defasagem de três anos. Ao atingir a maioridade, muitos desses alunos ainda não conseguem realizar tarefas cotidianas, como encontrar uma informação específica em um texto de opinião ou calcular um ajuste percentual.

Essa fase é, sem dúvida, uma das mais desafiadoras para alcançar as metas educacionais, uma vez que os alunos chegam com diversas lacunas acumuladas ao longo de sua jornada escolar. Além disso, ao término desse ciclo, muitos se despedem da escola sem novas oportunidades de aprender o que realmente necessitam. De acordo com dados do Todos Pela Educação, ao final do 5º ano, 27% dos alunos estão abaixo do nível básico. Esse percentual aumenta para 38% entre os que terminam o ensino fundamental e chega a 64% entre os que se formam no ensino médio, o que marca o final da educação básica. Em contrapartida, os índices de aprendizado adequado são alarmantemente baixos: 37% ao final do 5º ano, 13% ao concluir o 9º e apenas 5% ao final do 3º ano do ensino médio.

As novas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estipulam que, até 2035, todos os alunos devem finalizar os anos iniciais e finais, além do ensino médio, com pelo menos o nível básico de aprendizagem. Além disso, o plano traça objetivos ainda mais ambiciosos, como atingir 90% dos alunos no nível adequado ao final do 5º ano, 85% no 9º e 80% ao concluir o ensino médio. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a comissão responsável pela criação do PNE, enfatiza que garantir que todos os alunos adquiram o conhecimento básico não é uma meta ousada, mas sim uma obrigação do Estado: ‘Para isso, é necessário um investimento direcionado e um monitoramento rigoroso dos resultados’.

No evento Educação Já, promovido pelo Todos Pela Educação, o pesquisador Guilherme Lichand, da Escola de Educação da Universidade de Stanford, apresentou um estudo sobre as defasagens na rede estadual de São Paulo. Lichand destacou que a quantidade de alunos abaixo do nível básico é preocupante, e que eles apresentam variados níveis de aprendizado, o que complica as iniciativas de recuperação. O estudo revelou que mais da metade dos alunos que estão nessa situação ao final do 9º ano apresenta um aprendizado correspondente ao 2º ano do ensino fundamental, ou seja, o final do ciclo de alfabetização. Quase 10% dos estudantes ainda se encontram em níveis de educação infantil.

‘O principal ponto a ser considerado é que não podemos permitir que essas defasagens se acumulem’, afirma Lichand. ‘Para um aluno chegar ao 9º ano com aprendizado do 2º ano, a escola basicamente abriu mão de sua educação’. O caso do Mississippi, nos Estados Unidos, é frequentemente citado como exemplo de boas práticas educacionais, onde a retenção de alunos que não conseguem ler ao final do ciclo de alfabetização é uma prioridade. ‘Manter alunos sem garantir aprendizado é um contrassenso’, conclui.

Vale ressaltar que, mesmo entre as redes de ensino que se destacam nas avaliações nacionais, ainda há um longo caminho pela frente para rivalizar com os países que apresentam os melhores índices educacionais do mundo. A cidade de Sobral, no Ceará, por exemplo, teve desempenho no Pisa For Schools — uma avaliação internacional — um pouco superior ao do México, mas inferior ao do Azerbaijão em Matemática. Em leitura, a cidade ficou próxima da Ucrânia e em todos os aspectos avaliados, apresentou resultados abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Chile, que é considerado o líder educacional da América do Sul.

A partir do final da década de 1990, o Brasil implementou um conjunto robusto de políticas que visaram à universalização das etapas obrigatórias de ensino. O livro ‘O ponto a que chegamos’, do colunista do GLOBO Antônio Gois, revela que, em 1985, apenas 29% das crianças na faixa etária de 4 a 5 anos estavam matriculadas na pré-escola, 80% no ensino fundamental e apenas 14% no ensino médio. Já em 2020, esses índices subiram para 94%, 98% e 75%, respectivamente.

Diante de todo esse contexto, especialistas defendem uma mudança no foco das políticas educacionais, priorizando a profundidade do aprendizado, sem esquecer das metas ainda não atingidas em relação ao acesso à educação. O próprio PNE mantém objetivos voltados para o acesso, como garantir que pelo menos 90% dos estudantes concluam o ensino médio na idade apropriada.