Restituições da Malha Fina: O Que Você Precisa Saber
Um total de aproximadamente 249 mil contribuintes que estavam na malha fina e conseguiram regularizar suas pendências com a Receita Federal poderão receber suas restituições. Nesta segunda-feira (29), a Receita libera o lote correspondente à malha fina de dezembro, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.
No total, 263.255 contribuintes foram contemplados, resultando em um montante de R$ 605,99 milhões a ser distribuído. Desses, R$ 309,6 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal para o reembolso.
As restituições estão organizadas da seguinte maneira:
- 178.030 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
- 34.796 contribuintes têm entre 60 e 79 anos;
- 29.688 contribuintes não possuem prioridade;
- 11.344 contribuintes são do magistério;
- 5.310 contribuintes têm mais de 80 anos;
- 4.087 contribuintes possuem deficiência física ou mental, ou doenças graves.
Como Consultar Sua Restituição
A consulta para verificar se você está entre os beneficiados pelo lote da malha fina está disponível desde o dia 22. Os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Além disso, o aplicativo da Receita Federal está disponível para tablets e smartphones, facilitando ainda mais esse processo.
Informações sobre o Pagamento
O pagamento da restituição será realizado na conta ou na chave Pix do tipo CPF que foi informada na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não aparecem na lista de beneficiados devem entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por alguma razão, a restituição não for depositada na conta informada, como em casos de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em situações como essa, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, por meio do Portal BB ou através da Central de Relacionamento do banco, acessível pelos números 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades), além do 0800-729-0088, destinado a deficientes auditivos.
Se a restituição não for resgatada após um ano, o contribuinte deve solicitar o valor pelo Portal e-CAC. Para isso, ao acessar a página, é necessário ir ao menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.