Conflito entre Oposição e Base Governista
Na manhã desta terça-feira, 14, ocorreu mais um capítulo da intensa disputa entre a oposição e a base governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa deu aval para convidar o procurador-geral do Recife, Pedro Pontes, a comparecer e esclarecer questões relevantes. Este convite foi solicitado pela deputada Débora Almeida (PSD), em uma proposta que havia sido apresentada anteriormente, no dia 31 de março. No entanto, os atos daquela reunião foram anulados devido a irregularidades na condução do encontro.
Neste novo encontro, a solicitação foi novamente levantada, e o presidente da CCLJ, Coronel Alberto Feitosa (PL), propôs que inicialmente fosse enviado um convite a Pontes. Caso ele não se apresente voluntariamente, a convocação obrigatória seria formalizada. Durante a votação, os votos a favor e contra ficaram empatados, e o desempate coube a Feitosa, que decidiu votar a favor do convite.
Caso das Vagas para Pessoas com Deficiência
A questão central que motivou a convocação gira em torno da situação de um candidato que foi aprovado em primeiro lugar nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) para a Procuradoria do Recife. Ele se viu temporariamente prejudicado, pois um candidato que ocupava a 63ª posição geral apresentou um laudo que atestava autismo e saltou para a primeira posição nas vagas PCD, sendo nomeado de imediato. Essa polêmica acabou na Justiça, que finalmente determinou a nomeação e posse do candidato que originalmente havia sido aprovado.
Logo pela manhã, a Comissão de Educação, presidida por Renato Antunes (Novo), também havia aprovado convites para ouvir a secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, e o procurador Pedro Pontes, no contexto das denúncias referentes aos precatórios do Fundef. A proposta foi elaborada em conjunto por Antunes e o deputado João Paulo Lima (PT).
Convites para Investigação de Irregularidades
Em uma tentativa de equilibrar a situação, o líder do PSB na Alepe, deputado Diogo Moraes, e o líder da oposição, Sileno Guedes (PSB), sugeriram que a CCLJ também convoque nomes que integraram ou integram a administração da governadora Raquel Lyra. Essa proposta foi votada em bloco e aprovada pela maioria dos presentes.
Uma das questões que gerou discussões acaloradas foi a situação da empresa de ônibus Caruaruense, anteriormente de propriedade do ex-governador João Lyra, que teve suas atividades suspensas após surgirem denúncias de irregularidades e falta de pagamento das taxas devidas ao Estado. Para discutir esta situação, foram convidados o ex-secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, Yuri Coriolano, e a atual presidente da EPTI, Angella Mochel.
Problemas no Atendimento do Hospital da Mulher
Além disso, em relação a denúncias sobre o atendimento no Hospital da Mulher do Agreste, foram convocadas a diretora da unidade, Bárbara Florêncio, e a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, para prestar esclarecimentos. Essas convocações visam assegurar que as questões críticas envolvendo a saúde pública sejam abordadas e solucionadas com a devida transparência.
A lista de convites ainda inclui o secretário de Educação, Gilson Monteiro Filho, que deve explicar os contratos de manutenção das escolas estaduais de Pernambuco, os quais teriam sido firmados com empresas consideradas inidôneas. O ex-presidente da TVPE e atual secretário executivo de Comunicação do Estado, Fúlvio Wagner, também foi convocado para explicar os contratos na área da comunicação.