Medidas e Orientações para o Funcionamento das Unidades Educacionais
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), emitiu um comunicado importante sobre o funcionamento das unidades educacionais diante da possibilidade de paralisações. O direito à paralisação é reconhecido, mas é essencial que essa ação não prejudique os mais de 1 milhão de alunos matriculados na rede municipal de ensino (RME).
No dia 5 de maio de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que, durante períodos de paralisação, as Unidades Educacionais da Rede Municipal devem manter, no mínimo, 70% de professores, profissionais do Quadro de Apoio e supervisores atuantes. Esta medida visa assegurar que o atendimento aos estudantes permaneça em níveis adequados, fundamental para seu desenvolvimento e aprendizagem.
Além de garantir a continuidade da educação, a presença dos profissionais nas escolas é vital para assegurar a alimentação escolar, que inclui cerca de 2,7 milhões de refeições servidas diariamente aos alunos. A oferta dessas refeições é uma parte crucial na sustentação da segurança alimentar e bem-estar das crianças e jovens da cidade.
A Secretaria Municipal de Educação salienta a importância do cumprimento dos horários de funcionamento das unidades escolares. Todos os servidores são incentivados a garantir a presença nas escolas, com a ressalva de que ausências não justificadas poderão resultar em descontos nos salários, conforme a legislação em vigor.
Para os responsáveis pelos alunos, a SME recomenda que, caso a escola de seu filho esteja sem atendimento, entrem em contato com a respectiva Diretoria Regional de Educação. A Secretaria se compromete a tomar todas as providências necessárias para resolver eventuais problemas de atendimento. Além disso, a população pode registrar manifestações ou dúvidas através da Ouvidoria, pelo e-mail ogm@prefeitura.sp.gov.br, ou por meio do portal 156 da Prefeitura.