Advogado de Pernambuco lança livro que redefine o futuro econômico regional sem benefícios fiscais

Reforma tributária e o impacto nos incentivos fiscais em Pernambuco

As recentes alterações na reforma tributária brasileira prometem transformar significativamente a forma como Pernambuco atrai empresas e investidores. O estado, que vem ganhando destaque nos setores industrial, de distribuição e importação de produtos atacadistas, enfrenta um novo cenário onde os tradicionais benefícios fiscais perdem espaço. Para debater essas mudanças, o advogado Raphael Alcântara Ruas lançou, na manhã desta quarta-feira (29), o livro “Incentivos e benefícios fiscais na reforma tributária sobre o consumo: uma nova perspectiva ao desenvolvimento regional”.

O lançamento aconteceu na Agência de desenvolvimento econômico de Pernambuco (Adepe), onde Raphael conduziu um painel de discussão focado na reforma tributária, no crescimento regional e nos benefícios fiscais específicos para Pernambuco. A presença do diretor operacional da Folha de Pernambuco, José Américo Lopes Góis, e da gerente de Mercado, Tânia Campos, reforçou a importância do debate para a imprensa local e para os empresários do estado.

José Américo destacou que a reflexão proposta no livro é fundamental não apenas para Pernambuco, mas para todo o Brasil. Segundo ele, a reforma tributária traz uma oportunidade para promover maior justiça fiscal, estimular a geração de empregos e impactar diretamente a cadeia de consumo, fatores essenciais para o desenvolvimento econômico sustentável.

Desafios e perspectivas da nova legislação tributária

No livro, Raphael Ruas explora os desafios de equilibrar a simplificação tributária com a justiça fiscal e o desenvolvimento regional, levando em conta as desigualdades entre as regiões e a autonomia dos entes federativos. O autor também debate a tensão entre as práticas tradicionais e as inovações na tributação sobre o consumo.

A obra traz uma análise aprofundada sobre a formação do Estado brasileiro, a evolução das unidades federativas e os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui novos impostos não cumulativos. Raphael alerta para as vantagens e desvantagens dos incentivos fiscais, especialmente no que diz respeito à chamada guerra fiscal, que pode gerar ineficiências econômicas para alguns agentes.

Um ponto central discutido é a tendência da reforma em eliminar gradualmente novos benefícios e incentivos fiscais. A previsão é que até 2033 os incentivos federais sejam reduzidos progressivamente, enquanto os estaduais e municipais, como ICMS e ISS, sejam extintos. Esse movimento exige que Pernambuco e outros estados busquem alternativas para manter sua atratividade econômica.

Novas estratégias para atrair investimentos em Pernambuco

Durante o debate, a secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Danielle Jar Souto, ressaltou a necessidade de criar medidas fiscais específicas para o estado, capazes de fortalecer sua competitividade em âmbito regional e nacional. Segundo ela, a governança precisa definir claramente papéis e responsabilidades para garantir segurança jurídica aos investidores, indo além da dependência exclusiva dos benefícios fiscais.

Raphael Alcântara Ruas complementou que Pernambuco sempre se destacou por atributos regionais e geográficos que vão além dos incentivos fiscais. Ele acredita que o estado continuará atraindo investimentos por meio de estratégias estruturais e econômicas sólidas, mesmo com a redução dos benefícios previstos na reforma tributária.

A obra também aborda a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão gradualmente alguns tributos atuais, sinalizando uma transformação importante no sistema tributário nacional.

Competitividade estadual na nova era tributária

Embora o secretário da Fazenda de Pernambuco, Flávio Mota, não tenha participado do lançamento, ele contribuiu para o debate em evento realizado na Adepe pouco antes da cerimônia. Mota destacou que a reforma tributária não altera apenas a forma de arrecadação, mas redefine a competição entre os estados para atrair investimentos.

Segundo o secretário, enquanto por muito tempo os estados competiram principalmente por meio de incentivos fiscais, o futuro será marcado pela valorização da qualidade da infraestrutura, logística, capital humano, inovação, segurança jurídica e capacidade institucional de cada unidade federativa. Essa mudança amplia o desafio para Pernambuco, que precisará investir nessas áreas para manter sua posição de destaque econômico.

O lançamento do livro e o debate em torno da reforma tributária representam um momento importante para que o estado repense sua estratégia econômica e se prepare para um cenário onde o desenvolvimento regional dependerá cada vez mais de fatores estruturais e menos de benefícios fiscais.