Controle dos Estreitos Internacionais e Seus Reflexos na Economia Global

A importância estratégica da Convenção de Montreux

Em 20 de julho de 1936, foi assinada a Convenção de Montreux, que estabeleceu o direito da Turquia de controlar o fechamento dos estreitos de Bósforo e Dardanelos. Este marco histórico completa 90 anos e destaca um dos maiores desafios para a economia global: o domínio dos “choke points”, pontos estratégicos que influenciam diretamente o fluxo comercial marítimo mundial.

Segundo Dominique Marques, professora de relações internacionais e doutora em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o acordo foi desenhado para garantir o trânsito regular de mercadorias, mas, em situações de ameaça, confere à Turquia o poder de utilizar essas rotas para sua defesa nacional.

Detalhes da Convenção e o papel da Turquia

Dominique destaca os artigos 19, 20 e 21 da Convenção, que são os mais conhecidos e relevantes. O artigo 19 permite que, caso a Turquia permaneça neutra, ela decida como proteger os estreitos. Já o artigo 20 autoriza a remilitarização da área, enquanto o artigo 21 obriga a Turquia a notificar as Nações Unidas caso sinta que está sob ameaça.

A especialista também aponta que, diante da atual instabilidade global, a Turquia aposta no Canal de Istambul, um megaprojeto que visa não apenas gerar receita por meio de impostos, mas também ampliar sua influência regional e garantir o acesso a recursos energéticos no Mar Negro.

“O presidente Erdogan busca transformar o Canal de Istambul em uma nova fonte de receita, já que a Convenção de Montreux impede que sejam cobradas taxas de passagem nos estreitos, ao contrário do Canal do Panamá, onde os Estados Unidos podem cobrar. O país ambiciona se consolidar como uma potência regional, especialmente pelo domínio energético, o que explica a presença de navios de perfuração no Mar Negro”, explica Dominique.

Desafios no estreito de Ormuz e limitações do direito internacional

Enquanto a Turquia mantém controle absoluto sobre seus estreitos, o estreito de Ormuz, sob domínio do Irã, apresenta um cenário distinto e mais complexo. A região é vital para o comércio global de petróleo, mas a geografia compartilhada entre Irã e Omã torna inviável um tratado semelhante ao de Montreux, devido aos interesses conflitantes das potências internacionais.

Dominique ressalta que, ao contrário dos estreitos turcos, onde o controle é interno, em Ormuz o estreito abrange território de diferentes países, o que dificulta a imposição de restrições ou o exercício de poder exclusivo por parte do Irã. A necessidade de garantir o escoamento do petróleo por essa rota impede qualquer limitação que possa prejudicar o comércio mundial.

Essa situação evidencia as contradições do direito internacional, especialmente quando se observa a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, que não foi ratificada pelos Estados Unidos, embora sejam eles que exijam que países como Turquia e Irã a ratifiquem.

Contexto histórico e geopolítico da Convenção de Montreux

O acordo que garantiu à Turquia o controle dos estreitos foi firmado no governo de Mustafa Kemal Ataturk, em um cenário de tensões e expansionismo europeu na década de 1930. Naquela época, a Itália invadia a Etiópia, a Alemanha de Hitler se remilitarizava e a Europa caminhava para a Segunda Guerra Mundial.

Ataturk percebeu a necessidade de militarizar e proteger os estreitos para assegurar a soberania turca diante do rearmamento dos países vizinhos. “O interesse dos países envolvidos em evitar um novo conflito internacional definiu os termos da Convenção de Montreux”, lembra Dominique.

O impacto econômico e político do controle dos estreitos

Embora tratados internacionais sejam fundamentais para regular a navegação e o comércio, eles permanecem vulneráveis diante dos interesses divergentes entre Estados. O controle dos estreitos é um exemplo claro dessa disputa, já que essas rotas são essenciais para o trânsito de petróleo e mercadorias globais.

Essa dinâmica tem impactos diretos na economia regional e mundial, afetando desde o preço do petróleo até a segurança das rotas comerciais. No caso da Turquia, o domínio dos estreitos e a busca por novas fontes de receita, como o Canal de Istambul, reforçam a importância estratégica dessa região para o futuro econômico do país e para o equilíbrio geopolítico na região do Mar Negro e além.